Q233623 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta.

a) O contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas aos litigantes em processos judiciais.
b) A prática de racismo configura crime imprescritível, para o qual se admite a concessão de fiança.
c) As provas obtidas por meios ilícitos, desde que produzidas durante inquérito policial, poderão ser admitidas no processo.
d) Os crimes hediondos, a prática de tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes inafiançáveis.
e) A instituição do júri terá competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e o latrocínio.

Direito Processual Penal