A redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços
de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de
que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance
haverá de acerto, está relacionada ao seguinte princípio do SUS:
Assinale a alternativa correta sobre a evolução
histórica da organização do sistema de saúde no Brasil
e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
quanto ao ano em que as Secretarias de Saúde e de
Assistência Médica foram englobadas, passando a
constituir a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar
o conceito de que não existia dicotomia entre Saúde
Pública e Assistência Médica.
Assinale a alternativa correta sobre o orçamento
dos Conselhos de Saúde, nos termos da Resolução
453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.
Conforme disposições do Programa Nacional de Segurança do
Paciente, a gestão de risco diz respeito à:
No que se refere às ações e aos programas em saúde do governo brasileiro voltadas ao bem estar e à garantia dos direitos dos cidadãos, julgue os itens a seguir.
Às pessoas com sessenta anos de idade ou mais é garantido o direito à assistência em saúde pelo SUS. Nesse sistema, as decisões acerca das terapêuticas a serem adotadas em pacientes acima de 80 anos de idade são de domínio da família.
As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes determinadas.
Dentre elas, está
Segundo os critérios estabelecidos na Lei Complementar
nº 141/2012, não é considerada uma despesa com ações e
serviços públicos de saúde aquela referente
Com relação aos critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. O desempenho técnico, econômico e financeiro do ente federativo, no período anterior, é um dos critérios utilizados para esta transferência.
II. O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um importante critério para a transferência de recursos para que as necessidades de saúde da população sejam priorizadas.
III. A eficiência na arrecadação de impostos é um critério fundamental para demonstrar a competência administrativa do ente federativo que receberá o repasse.
Assinale:
O Sistema Único de Saúde deve ser financiado
A Constituição Federal de 1988, no seu art. 198, inciso III, estabelece que o Sistema Único de Saúde deve contar com a participação da comunidade. Essa participação ocorre
Acerca de saúde mental, julgue os itens seguintes. Nesse sentido considere que a sigla CAPS, sempre que utilizada, se refere aos centros de atenção psicossocial.
A entrada do paciente no CAPS ocorre pelo setor de acolhimento, área responsável por realizar a triagem e o encaminhamento dos pacientes.
A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de
participação da comunidade na gestão do SUS: as
Conferências e os Conselhos de Saúde. A esse respeito,
assinale a alternativa correta.
Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei 8.080/1990.
II. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III. O SUS promoverá a articulação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
IV. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
A implantação do SUS, em 1990, transformou o sistema de saúde brasileiro no cenário nacional. Diante do exposto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais constitui o SUS.
( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, após assinatura de contrato, sempre que a instituição privada manifestar interesse.
( ) O SUS é formado por uma rede de serviços descentralizada. Dessa forma, segue as mesmas doutrinas e princípios organizativos de cada estado da federação.
( ) O SUS deve assegurar, indiscriminadamente, serviços e ações de saúde de forma equânime, adequada e progressiva.
( ) A assistência farmacêutica está incluída no campo de atuação do SUS.
A sequência está correta em
No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue os itens seguintes.
Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, e os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino são integrados ao SUS mediante convênio.
