Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q591202 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para

realizar o projeto de reforma de seu apartamento. No

contrato celebrado entre os três, foi fixado o prazo de trinta

dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi

cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores

devidos pela contratante.

Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser

ressarcida do montante pago, Antônia procura um advogado,

mas lhe informa que não gostaria de processar Amanda, por

serem amigas de infância.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o

procedimento correto a ser adotado.

a)
Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz em relação a Amanda.
b)
Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio necessário. Caso a ação não seja ajuizada em face de Amanda, o juiz deverá determinar que seja requerida sua citação, sob pena de extinção do processo.
c)
Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio facultativo. A sentença proferida contra Nivaldo será eficaz em relação a Amanda, pois entre eles há comunhão de direitos ou de obrigações.
d)
Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz.

77)

Q603850 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Considerando que na contestação é lícito ao réu propor reconvenção, assinale a alternativa correta.

a)
Poderá ser proposta contra o autor e terceiro.
b)
Inadmite litisconsórcio ativo.
c)
Somente será conhecida se oferecida com a contestação.
d)
A desistência da ação implica na extinção da reconvenção.
e)
Não oferecida com a contestação, preclui o direito do réu quanto ao direito contraposto.

78)

Q598082 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Procurador Jurídico

Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.

O novo Código de Processo Civil (CPC) prevê a denunciação da lide pelo réu, mas não pelo autor. Feita a denunciação pelo réu, forma-se litisconsórcio entre denunciante e denunciado.

Errado
Certo

79)

Q596935 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Sobre o tema do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

a) São fontes do litisconsórcio a comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide, a conexão pelo pedido ou pela causa de pedir e a afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
b) As hipóteses de litisconsórcio necessário são obrigatoriamente previstas em lei.
c) As hipóteses de litisconsórcio unitário são obrigatoriamente previstas em lei.
d) São cabíveis, no processo civil, denunciações da lide sucessivas promovidas pelos denunciados contra seus antecessores imediatos na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não havendo restrição legal para a quantidade de denunciações.
e) Modalidade típica de intervenção de terceiros, a oposição permite a terceiro ingressar em processo já em andamento para discutir a coisa ou o direito, em todo ou em parte.

80)

Q583633 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca dos impedimentos e suspeições do juiz, segundo o novo Código de Processo Civil, considere:

I. Há suspeição do juiz quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

II. Há impedimento do juiz que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

III. Há impedimento do juiz quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de

parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.

IV. Há impedimento do juiz no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge,

companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

V. Há suspeição do juiz interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Está correto o que consta APENAS em

a)
I e III.
b)
I e II.
c)
II e IV.
d)
III e V.
e)
IV e V.

81)

Q646823 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

a)
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado na execução fundada em título executivo extrajudicial ou no cumprimento de sentença.
b)
O Ministério Público não pode requerer, nas causas em que atuar, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
c)
Se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, será, inicialmente, instaurado o incidente, sendo o réu citado para defender-se; após a solução da questão, proceder-se-á à citação do réu para os demais termos do processo.
d)
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende o processo.
e)
Pode ajuizar embargos de terceiro quem sofrer constrição de seus bens por força de desconsideração de personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.

82)

Q599248 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

Haverá litisconsórcio necessário

a) ativo, entre os cônjuges, na ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo se casados sob regime de separação absoluta de bens.
b) passivo, entre os cônjuges, na ação fundada em obrigação contraída por um deles, em proveito da família.
c) entre alienante e adquirente quando ocorrer a alienação de coisa ou de direito litigioso.
d) sempre que ele for unitário.

83)

Q604749 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae

a)
deve ser pessoa jurídica, órgão ou entidade especializada, sendo vedado à pessoa natural atuar nessa condição.
b)
depende de autorização da parte interessada para participar da relação processual.
c)
pode opor embargos de declaração e ainda recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
d)
pode ingressar somente em demandas que tramitem nos tribunais.
e)
tem o direito, assegurado na lei, de realizar sustentação oral em julgamento de qualquer causa da qual participe.

84)

Q591251 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

João e José, residentes em Recife – PE, foram vítimas

de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e

capaz, domiciliado em Olinda – PE. As vítimas impetraram

ações indenizatórias individuais em 10/3/2016, ambas no juízo

de Recife – PE.

Nessa situação hipotética,

a)
caso Pedro oponha incidente de exceção de incompetência relativa após a entrada em vigor do novo CPC, o juiz deverá declinar da competência.
b)
João e José poderiam optar por ingressar em litisconsórcio ativo e, nesse caso, seriam considerados como litigantes distintos em suas relações com Pedro.
c)
se as ações forem distribuídas para juízos distintos, os processos deverão ser reunidos em razão da existência de continência.
d)
ambos os processos devem seguir o rito ordinário, porquanto o procedimento sumário foi extinto no novo CPC.
e)
a citação de Pedro deve ocorrer por mandado, por meio de oficial de justiça.

85)

Q591763 - IADES - 2017 - CRF-DF - Analista - Advogado

A respeito de impedimento e suspeição, com base no Novo

Código de Processo Civil (NCPC), assinale a alternativa

correta.

a)
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, quando aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou quando subministrar meios para atender às despesas do litígio.
b)
Há suspeição do juiz no processo em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços, cabendo ao magistrado analisar eventual existência de vício quanto à sua imparcialidade para julgar a demanda.
c)
O NCPC não vedou expressamente a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz, embora tal conduta afigure-se verdadeira afronta à boa-fé e à lealdade processuais, que devem reger todo o processo judicial.
d)
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções em processo no qual figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.
e)
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

86)

Q592615 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a intervenção de terceiros, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil,

a) na denunciação da lide, se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
b) a assistência do terceiro juridicamente interessado é admitida em qualquer procedimento até a prolação da sentença de primeiro grau.
c) na denunciação da lide, feita a denunciação pelo réu, se o denunciado for revel, o denunciante não pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida.
d) a assistência simples obsta que a parte principal transija sobre direitos controvertidos.
e) a decisão do juiz que solicita ou admite a participação de pessoa jurídica como amicus curiae em demanda com repercussão social da controvérsia pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.

87)

Q596934 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Sobre o tema dos sujeitos do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

a) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
b) Salvo para os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário e os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário.
c) Constatada a irregularidade de representação da parte na fase recursal, o relator não deve conhecer do recurso, sem qualquer necessidade de oportunizar prazo razoável para a parte saná-la.
d) Constatado ato atentatório à dignidade da justiça, deve o juiz aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
e) A multa fixada em razão de ato atentatório à dignidade da justiça será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal.

88)

Q620409 - FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o novo Código de Processo Civil, o juiz nomeará curador especial

a) ao preso, seja ele autor ou réu.
b) ao réu preso, desde que revel.
c) a todo réu revel.
d) ao réu revel citado por edital, mas não ao revel citado com hora certa.
e) a toda pessoa menor de 18 anos, seja ela autora ou ré.

89)

Q620411 - FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca dos procuradores no processo, considere:

I. Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é ineficaz para a fase de cumprimento de sentença.

II. A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive receber citação, confessar, desistir, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que não precisam constar de cláusula específica.

III. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente, caso em que deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.

IV. A procuração para o foro pode ser assinada digitalmente, na forma da lei, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.

V. A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou em órgão equivalente dos países com os quais o Brasil tenha firmado acordo de cooperação internacional.

De acordo com o novo Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

a) I e II.
b) I e V.
c) II e IV.
d) III e V.
e) III e IV.

90)

Q614046 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

As autarquias municipais serão representadas em juízo, ativa e passivamente:

a) pelo prefeito.
b) pelo procurador municipal.
c) por seu presidente.
d) por quem a lei do ente federado designar.
e) por quem o estatuto social designar.

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