Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q583632 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pelo novo Código de Processo Civil,

a)
pode ser instaurado de ofício.
b)
é cabível no cumprimento de sentença, mas não na execução fundada em título executivo extrajudicial.
c)
não suspende o processo se instaurado na fase de cumprimento de sentença.
d)
é resolvido por sentença.
e)
é cabível em todas as fases do processo de conhecimento.

92)

Q605929 - FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em matéria de litisconsórcio, é correto afirmar:

a)
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em quádruplo para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
b)
O litisconsórcio é simples quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
c)
No litisconsórcio unitário os atos e omissões de um dos litisconsortes, benéficos ou prejudiciais, estendem-se aos demais litisconsortes.
d)
O litisconsórcio necessário por força de lei é sempre unitário.
e)
Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz, se o caso, determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

93)

Q605979 - BANPARÁ - 2017 - BANPARÁ - Advogado

Quanto a intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil assinale a alternativa CORRETA:

a)
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado pelo Ministério Público, pelas partes e pelo juízo ex officio.
b)
Ainda que seja pedida na petição inicial, para obter a desconsideração da personalidade jurídica a parte deverá instaurar o incidente previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil.
c)
O deferimento do pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica resultará na anulação dos atos praticados com efeito erga omnes.
d)
Tanto a teoria maior como a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica são veiculáveis pelo mesmo incidente previsto no Código de Processo Civil.

94)

Q614038 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.

a) Pode ser decretada de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
b) O incidente é cabível até a fase recursal do processo.
c) Está dispensada a instauração do incidente, se o pedido for feito na inicial.
d) O sócio da pessoa jurídica será intimado para se manifestar no prazo de 15 dias.
e) O incidente será resolvido por sentença.

95)

Q619482 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Considere o novo Código de Processo Civil para responder a questão.

São incumbências do Oficial de Justiça

a) executar as ordens do juiz a que estiver subordinado, bem como auxiliar o juiz na manutenção da ordem; no entanto, não lhe cabe fazer pessoalmente prisões, providência que incumbe somente à polícia.
b) praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios, bem como entregar o mandado em cartório após seu cumprimento; no entanto, só lhe cabe fazer avaliações quando não houver na comarca perito habilitado a realizá-las.
c) fazer pessoalmente citações, penhoras, arrestos, bem como auxiliar o juiz na manutenção da ordem; no entanto, não lhe cabe certificar, em mandado, eventual proposta de autocomposição apresentada pela parte, por se tratar de ato privativo de advogado.
d) fazer pessoalmente prisões, bem como certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes; no entanto, não lhe cabe redigir os mandados e as cartas precatórias, providência que incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria.
e) fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, bem como efetuar avaliações, quando for o caso; no entanto, não lhe cabe fazer pessoalmente prisões, providência que incumbe somente à polícia.

96)

Q613446 - UFG - 2017 - Câmara Municipal de Anápolis - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas

No que diz respeito aos Procuradores, a Lei n. 13.105/15 (Código de Processo Civil), determina que

a) o advogado não será permitido postular em juízo sem procuração em nenhuma hipótese.
b) a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, não sendo lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.
c) a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, como também para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.
d) o advogado tem direito de examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer processo, independentemente da fase de tramitação, assegurados a obtenção de cópias e o registro de anotações, salvo na hipótese de segredo de justiça, nas quais apenas o advogado constituído terá acesso aos autos; requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo, pelo prazo de 5 (cinco) dias; retirar os autos do cartório ou da secretaria, pelo prazo legal, sempre que neles lhe couber falar por determinação do juiz, nos casos previstos em lei.

97)

Q620009 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

Paula foi vítima de acidente de trânsito provocado por Renato, que conduzia veículo automotor de propriedade de Fernando. Por conta disso, ajuizou ação de indenização por danos morais contra Fernando, que, em contestação, requereu a denunciação da lide a Renato. A denunciação foi admitida pelo juiz, que determinou a citação de Renato. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil,

a)
ainda que Renato conteste o pedido formulado por Paula, ele não integrará o polo passivo da ação principal, não se estabelecendo litisconsórcio entre ele e Fernando.
b)
se Renato for revel, Fernando deverá prosseguir com sua defesa na ação principal, não podendo se abster de recorrer de eventual sentença desfavorável, sob pena de não poder exigir de Renato o reembolso do que vier a pagar a Paula.
c)
se Renato confessar os fatos alegados por Paula, Fernando não poderá prosseguir com sua defesa na ação principal, cabendo-lhe apenas pedir a procedência da ação de regresso.
d)
se Fernando for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, caso em que Fernando não poderá ser condenado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor de Renato.
e)
se o pedido formulado na ação principal for julgado procedente, Paula poderá, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra Renato, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

98)

Q591250 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz e dos

atos processuais, assinale a opção correta à luz do Código de

Processo Civil (CPC).

a)
Não podem ocorrer durante as férias forenses citações, intimações e penhoras, ainda que haja autorização judicial.
b)
Na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias úteis o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
c)
O juiz pode dilatar e reduzir os prazos processuais, adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
d)
Pode o magistrado declarar-se suspeito no processo por razões de foro íntimo; contudo, para assim fazer, ele deve externar tais razões.
e)
O terceiro que demonstre interesse jurídico poderá requerer ao juiz certidão de inteiro teor da sentença, no caso de processo que tramite sob segredo de justiça.

99)

Q470198 - FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Paulo firmou contrato de locação residencial com Arthur

pelo prazo de trinta meses. Manoel e Patrícia, genitores

de Arthur, são os fiadores. Findo o prazo estabelecido em

contrato Arthur desocupou o imóvel, mas deixou de pagar

os últimos três alugueres e demais encargos locatícios.

Paulo resolve ajuizar ação de cobrança contra Manoel e

Patrícia. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código

de Processo Civil, Manoel e Patrícia

a)
deverão apresentar oposição contra o devedor principal Arthur.
b)
deverão obrigatoriamente denunciar a lide ao devedor principal Arthur.
c)
poderão denunciar a lide ao devedor principal Arthur.
d)
poderão nomear à autoria o devedor principal Arthur.
e)
poderão proceder ao chamamento ao processo do devedor principal Arthur.

100)

Q489973 - IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal

Indique a alternativa que está errada, conforme a lei

processual civil em vigência:

a)
A citação e a intimação do Município em uma ação judicial são atos realizados perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, sendo este representado em juízo ativa e passivamente pelo prefeito ou pelo procurador municipal.
b)
Os procuradores municipais perceberão honorários advocatícios de sucumbência, na forma da lei.
c)
O Procurador Municipal será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa, dolo ou fraude no exercício de suas funções.
d)
Está sujeita à remessa necessária, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença proferida contra o Município, exceto quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a cem salários mínimos.

101)

Q538369 - FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I

Considerando a disciplina do

litisconsórcio prevista no Código de Processo

Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa

INCORRETA.

a)
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, do mesmo escritório de advocacia, não terão os prazos contados em dobro para as suas manifestações.
b)
O litisconsórcio facultativo pode ser limitado por decisão do juiz da causa quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
c)
No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
d)
No litisconsórcio necessário, havendo desinteresse de um dos litisconsortes na realização da audiência de conciliação e mediação, esta não será realizada.
e)
Quando houver litisconsórcio, o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

102)

Q537277 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

Maria e Fernanda são servidoras de determinado órgão

público e, em litisconsórcio ativo, propuseram demanda judicial

para a obtenção de vantagem pecuniária supostamente devida em

razão do cargo que cada uma delas ocupa.

Nessa situação hipotética, tem-se um litisconsórcio classificado

como

a)
facultativo e comum.
b)
facultativo e unitário.
c)
multitudinário.
d)
necessário e comum.
e)
necessário e unitário.

103)

Q555197 - FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

Em relação à capacidade processual, é correto afirmar:

a)
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo na primeira hipótese e suspendê-lo-á na hipótese de irregularidade.
b)
O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
c)
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direto real, mobiliário ou imobiliário.
d)
A falta de consentimento de um cônjuge a outro, para ajuizamento de demandas, quando necessário mas não suprido pelo juiz, caracteriza mera irregularidade processual.
e)
A sociedade ou associação sem personalidade jurídica pode opor a irregularidade de sua constituição quando demandada, por não possuir capacidade postulatória.

104)

Q521167 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

Considerando as regras estabelecidas pelo Código de

Processo Civil de 2015 sobre a intervenção de terceiros,

analise as afirmativas a seguir.

I. Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado no resultado da sentença

poderá intervir no processo, através do instituto

nominado pela doutrina de amicus curiae.

II. O incidente de desconsideração da personalidade

jurídica deve ser instaurado até a apresentação da

contestação, sob pena de preclusão temporal.

III. É admissível denunciação da lide, promovida por

qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por

lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que for vencido no processo.

Está correto o que se afirma em:

a)
I e III, somente.
b)
I e II, somente.
c)
II e III, somente.
d)
III, somente.
e)
I, somente.

105)

Q554935 - CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito

A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue os itens subsequentes.

Ao analisar a especificidade do caso, o juiz da causa poderá

conferir prazo de vinte e cinco dias para que o réu apresente

sua contestação, mesmo após o encerramento do prazo regular

Errado
Certo

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!