A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e ao atendimento das históricas reivindicações da classe trabalhadora.
Neste sentido, ela representa
Acerca da Orientação Normativa nº 02/2009 MPS, assinale a alternativa correta.
A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.
O assistente social, assim como outros profissionais atuantes na implementação do SUAS, deve compreender a política de assistência social como responsável por responder a todas as situações de exclusão, vulnerabilidade e desigualdade social, devendo, ainda, lutar por essa política.
A respeito da ordem social na CF, julgue o item a seguir.
A seguridade social encerra um conjunto integrado de ações a cargo exclusivamente do Poder Público em favor da sociedade.
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios tornam-se responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social.
Leia o texto a seguir.
Nesse sentido, o artigo 5, da Lei n. 8.212/1991, dispõe que
Para promover e proteger a saúde de cada cidadão brasileiro o Sistema Único de Saúde precisa estar bem organizado de acordo com princípios previstos na Constituição Federal. Leia as alternativas abaixo e assinale a resposta CORRETA.
I. Universalidade
II. Integralidade
III. Equidade
IV.Regionalização
V. Hierarquização
( ) Tem o objetivo de reduzir desigualdades sociais e territoriais.
( ) Constitui a forma de organizar os serviços e ações para atender as diferentes necessidades em saúde da população.
( )É o princípio que garante a todos os brasileiros o direito à saúde.
( ) Constitui o princípio que garante a oferta necessária de ações e serviços de saúde aos indivíduos e às comunidades independente de condições econômicas e sociais.
( )Pode ser chamado o princípio da justiça social, diferenciando o investimento do sistema de saúde de acordo com as necessidades de cada um.
Na Constituição Federal, fala-se em filiação obrigatória em relação à previdência social. Entretanto, encontram-se segurados facultativos para que contribuintes que não exerçam atividade renumerada possam se inscrever. Assinale a assertiva referente ao princípio que implementou esta medida.
A perspectiva de seguridade social defendida no projeto ético-político do serviço social tem como horizonte a construção de uma sociedade justa e igualitária. Exige uma intervenção profissional comprometida com os direitos sociais e interesses dos usuários na defesa da qualidade dos serviços. A busca pela qualidade dos serviços implica, necessariamente, na garantia de alguns requisitos essenciais, como:
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
A previdência social e a assistência social visam assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
Constituem tipos de receitas da seguridade social as doações, os legados e as subvenções.
A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.
Pode-se compreender que todas as situações sociais vividas pelos sujeitos que demandam a política de assistência social têm a mesma base estrutural e histórica, ou seja, encontram raiz na desigualdade de classes e suas determinações.
Leia o cartaz e trecho abaixo para responder a questão.
A pauta política dos/as assistentes sociais é subsidiada por valores e princípios que se orientam pela defesa da liberdade, da democracia e do combate a todas as formas de preconceito, barbárie e violência. Afirma, portanto, a luta por um projeto societário comprometido com uma nova sociabilidade, em oposição à ordem do capital, o que pressupõe a superação de todas as formas de opressão e exploração.
Nesta perspectiva, foi aprovado no 44° Encontro Nacional CFESS-CRESS o documento "Agenda Permanente", nele é condensado uma parte da pauta política construída coletivamente ao longo dos últimos anos pelo Conjunto CFESS-CRESS, como produto de suas plenárias deliberativas, que ocorrem anualmente, conforme previsto na Lei nº 8.662/93, que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil.
Com base no debate teórico‐metodológico, ético‐político e técnico‐operativo do Serviço Social e as respostas profissionais aos desafios de hoje, responda a questão.
No campo da defesa da seguridade social, são identificados no debate do Serviço Social contemporâneo, EXCETO:
À luz do texto acima, julgue o item subsequente a respeito da ordem social na Constituição Federal de 1988 (CF).
A previdência social é direito constitucionalmente assegurado, a partir de uma atuação conjunta e integrada do Poder Público e de toda a sociedade, que visa à seguridade social.
Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.
As contribuições para a seguridade social ostentam natureza tributária e destinação prioritária, mas não exclusiva, podendo servir para financiar outros projetos de interesse nacional.
