No ano de X0 uma entidade do setor público recebeu multas por danos ambientais, com vencimento em X1, e assumiu os custos de reparação provenientes destes danos, conforme imposto pela legislação a ela. As multas eram estimadas em R$ 50.000 e os custos de reparação estimados em R$ 80.000.
Na tentativa de demonstrar liderança em sua comunidade, a entidade decidiu que a partir de X1 iria instalar maquinário para reciclar todo o papel utilizado. O custo estimado para a instalação era de R$ 40.000.
No ano de X0, a entidade reconheceu provisões no valor de
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a conta contábil
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª edição, os passivos contingentes
O reconhecimento de uma provisão trabalhista, deve ser efetuado utilizando-se contas contábeis da natureza da informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público pertencentes às classes
No tratamento de passivos e ativos contingentes, a avaliação da presença de riscos e incertezas é determinante. A esse respeito, segundo definições da NBC TSP 03, conceitua-se risco como
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, reivindicação feita por entidade, por meio de processo judicial cujo desfecho seja considerado incerto, deve ser
O governo de uma determinada jurisdição realizou mudanças na legislação relativas à tributação do ICMS. Como resultado dessas mudanças, uma entidade do setor comercial precisará oferecer treinamento para atualização de grande número de seus empregados da área administrativa e de vendas para garantir a conformidade contínua com a legislação tributária. Até a data de encerramento do exercício, nenhum treinamento havia sido realizado.
Nesse caso, de acordo com o Pronunciamento CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a entidade:
Uma indústria comercializa o Produto A e dá garantias contratuais aos clientes no momento da venda desse seu produto. Como política de produção e comercialização já adotada há alguns anos, os clientes estarão cobertos pelo custo da reparação ou até mesmo substituição, caso surjam defeitos no produto em até doze meses a contar da data da venda (evento que cria obrigação). A indústria vem trabalhando para aprimorar todo o processo produtivo do Produto A na busca de minimizar os acionamentos dessas garantias, mas, por meio de levantamento técnico com base em experiências passadas, é provável que alguns clientes acionem as garantias. Apesar do otimismo com a qualidade do seu produto, a indústria considera R$ 80.000,00 uma estimativa confiável a ser utilizada no próximo exercício social para liquidar os custos de garantias para reparação ou substituição, caso sejam detectados defeitos em Produtos A vendidos.
Considerando-se exclusivamente as informações apresentadas e a NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a indústria deverá reconhecer o valor de R$ 80.000,00 como:
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Se o processo de mensuração indicar que é remota a saída de recursos para determinado passivo contingente, esta deverá ser divulgada em notas explicativas.
As informações sobre os processos judiciais que uma determinada empresa está respondendo são apresentadas na tabela a seguir:
Com base nas informações acima, o impacto total reconhecido no resultado da empresa no ano de 2020, decorrente destes processos judiciais, foi
Determinada Firma S.A. possui os seguintes processos judiciais em seu desfavor:
De acordo com o disposto no CPC 25 e nas informações apresentadas, a Firma S.A. deverá, no encerramento do exercício de 2020:
O governo de determinado município detectou que, devido a um erro, houve a indevida cobrança de determinado tributo, sendo, portanto, necessária a restituição aos contribuintes. Nesse sentido, o contador do município realizou os cálculos para verificar o valor da provisão a ser contabilizada devido a esse evento. Com isso, o contador constatou que se todo o valor cobrado fosse restituído, o desembolso seria de R$ 10.000,00, mas se o erro resultou apenas numa cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado seria de R$ 5.000,00. Realizou, também, a estimativa dos contribuintes que foram afetados por essa cobrança indevida: 20% dos contribuintes foram indevidamente tributados; 40% foram tributados a maior; e, 40% não foram afetados. Com base nessas informações e na NBC TSP 03 – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale a alternativa que descreve o valor esperado para a provisão com as restituições.
Com relação aos procedimentos contábeis de mensuração de ativos e passivos no setor público, julgue o item a seguir
As provisões se distinguem dos demais passivos porque a existência delas será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob o controle da entidade
Com relação a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes e a normas e procedimentos para seus respectivos reconhecimento, mensuração e evidenciação, assinale a alternativa incorreta, tomando como base os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A alternativa que apresenta uma ação, relacionada à apresentação no Balanço Patrimonial, para os eventos caracterizados como contingências ativas é a seguinte:
