Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q456015 - Instituto AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Laboratório

De acordo com a Resolução CONAMA 274/00, assinale a alternativa correta.

a) As águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade consideradas próprias poderão ser subdivididas nas seguintes categorias: ruins, regulares e boas.
b) Nas praias ou balneários sistematicamente impróprios, recomenda-se a pesquisa de organismos não patogênicos.
c) Os padrões referentes aos enterococos aplicamse, somente, às águas doces.
d) Quando for utilizado mais de um indicador microbiológico, as águas terão as suas condições avaliadas, de acordo com o critério mais restritivo.
e) Trechos em que ocorra a presença de moluscos transmissores potenciais de esquistossomose e outras doenças de veiculação hídrica não são considerados passíveis de interdição.

92)

Q694881 - CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto

Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.

a) Compete ao Comitê Nacional de Recursos Hídricos organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
b) Além do representante da FUNAI, os comitês de bacias hidrográficas de rios que abranjam terras indígenas incluirão representante das comunidades indígenas.
c) Conforme a localização dos corpos d’água, seu domínio divide-se entre a União, os estados (e por analogia o DF) e os municípios.
d) As competências dos comitês de bacias hidrográficas incluem o exercício do poder de polícia.
e) Cabe à Agência Nacional de Águas, outorgar, mediante permissão, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, dos estados e do DF.

93)

Q694880 - CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto

Acerca de biodiversidade, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta.

a) A gestão do patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado competem aos municípios, por se tratar de assunto de interesse local.
b) As ações que visem ao acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade podem transcorrer mesmo sem o consentimento prévio dos povos indígenas e de outras comunidades locais.
c) O conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético decorrente de práticas das comunidades indígenas nacionais integra o patrimônio cultural brasileiro.
d) A divisão dos benefícios decorrentes de exploração econômica de produto desenvolvido a partir de conhecimento tradicional associado ocorrerá sob formas que permitam quantificação de valores, vedadas as contribuições na forma de capacitação de recursos humanos.
e) A diversidade biológica será legalmente protegida se tiver potencial para uso humano.

94)

Q564051 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

A água é recurso essencial para a humanidade. No Brasil, a Lei n. 9.433/97 instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos. Sobre as infrações e penalidades previstas a quem desrespeita as regras previstas nessa legislação, é correto afirmar que

a) há previsão de aplicação de pena privativa de liberdade, dentre outras punições, para quem se enquadrar em qualquer dos tipos penais descritos na norma.
b) quando a infração constituir-se em perfurar poços para extração de água sem autorização, a única penalidade prevista na norma é a de embargos definitivos da obra.
c) fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos é considerado infração às normas de utilização de recursos hídricos, sendo que competirá à autoridade competente aplicar uma das penalidades previstas na lei.
d) sempre que da infração cometida resultar prejuízo ao serviço público de abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou animais, ou prejuízos de qualquer natureza a terceiros, a multa a ser aplicada nunca será superior à metade do valor máximo cominado em abstrato.
e) contra a aplicação das sanções previstas na lei não caberá recurso à autoridade administrativa competente, sendo que para tais casos o Poder Judiciário poderá ser acionado. Frisa-se, ainda, que em caso de reincidência, aplicando-se a multa como primeira punição, esta será aplicada em triplo.

95)

Q801370 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

No que tange à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n° 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

a) Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, sendo vedada eventual renovação.
b) O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão. Tem como um de seus princípios básicos para funcionamento a centralização da obtenção e produção de dados e informações na União.
c) A Política Nacional de Recursos Hídricos é baseada em fundamentos e um deles é que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
d) A outorga de direitos de uso de recursos hídricos, por viabilizar o uso de recursos hídricos, implica a alienação parcial das águas.
e) Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos a função de secretaria executiva do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica.

96)

Q456017 - Instituto AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Laboratório

A Resolução CONAMA 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Assim, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam condições e padrões. Entre esses padrões, podemos citar

a) pH entre 9 a 12 e temperatura inferior a 20°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 10°C no limite dazona de mistura.
b) pH entre 5 a 9 e temperatura inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite dazona de mistura.
c) pH entre 1 a 3 e temperatura inferior a 70°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 15°C no limite da zona de mistura.
d) pH entre 3 a 8 e temperatura inferior a 15°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 1°C no limite da zona de mistura.
e) pH entre 10 a 14 e temperatura inferior a 35°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 9°C no limite dazona de mistura.

97)

Q384964 - CESPE - 2015 - MPOG - Engenharia - Área 1 - 09

Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do

Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores,

julgue os itens a seguir.

O Ministério do Meio Ambiente deverá fornecer o licenciamento ambiental caso os impactos ambientais de determinado empreendimento ou atividade ultrapassem as fronteiras do território brasileiro.

Errado
Certo

98)

Q401597 - CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União

Acerca da criação e da gestão de florestas públicas nacionais, julgue

os itens subsequentes.

O Serviço Florestal Brasileiro, órgão gestor da concessão

de florestas públicas nacionais, vinculado ao Ministério

do Meio Ambiente, deve emitir a licença ambiental prévia

antes da publicação de edital de licitação para a concessão

florestal.

Errado
Certo

99)

Q401596 - CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União

Acerca da criação e da gestão de florestas públicas nacionais, julgue

os itens subsequentes.

As três modalidades de gestão de florestas públicas nacionais para produção sustentável são a concessão florestal ao setor privado, a destinação de florestas públicas às comunidades locais, além da gestão direta governamental pelo órgão competente integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Errado
Certo

100)

Q384962 - CESPE - 2015 - MPOG - Engenharia - Área 1 - 09

Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do

Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores,

julgue os itens a seguir.

Lavras a céu aberto, com ou sem beneficiamento, sujeitam-se a licenciamento ambiental.

Errado
Certo

101)

Q384961 - CESPE - 2015 - MPOG - Engenharia - Área 1 - 09

Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do

Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores,

julgue os itens a seguir.

A transposição de bacias hidrográficas requer licenciamento ambiental, mediante parecer da Agência Nacional de Águas (ANA).

Errado
Certo

102)

Q698658 - Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Engenheiro Civil

A Lei no 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a alternativa que não corresponde a quem está sujeito à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

a) os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público estadual.
b) os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos.
c) os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.
d) as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
e) os responsáveis por atividades agropastoris.

103)

Q384960 - CESPE - 2015 - MPOG - Engenharia - Área 1 - 09

Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do

Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores,

julgue os itens a seguir.

Compete ao IBAMA, fundamentado em parecer da Comissão

Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o fornecimento de

licenciamento ambiental de pesquisa, lavra e produção, entre

outras atividades, dos materiais radioativos ou dos que utilizem

energia nuclear.

Errado
Certo

104)

Q384965 - CESPE - 2015 - MPOG - Engenharia - Área 1 - 09

Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do

Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores,

julgue os itens a seguir.

Os prazos de validade da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação não poderão ultrapassar cinco anos.

Errado
Certo

105)

Q284241 - CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

Pedro é proprietário de um imóvel situado em município com mais de cinquenta mil habitantes. Sua propriedade é próxima da zona costeira, o que o obriga a cumprir algumas limitações administrativas municipais impostas pelo município no que tange à proteção ambiental da zona costeira.

Considerando essa situação hipotética, as normas aplicáveis e a jurisprudência, julgue os itens a seguir em relação à política urbana.

Caso Pedro obtenha autorização administrativa para explorar um camping em sua propriedade, não cabe o encerramento da atividade comercial em face de dano ambiental decorrente da disposição de resíduos na zona costeira.

Errado
Certo

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