Q698658 - Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Engenheiro Civil

A Lei no 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a alternativa que não corresponde a quem está sujeito à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

a) os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público estadual.
b) os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos.
c) os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.
d) as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
e) os responsáveis por atividades agropastoris.

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Direito Ambiental