Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q609095 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.

Embora, como meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, seja um nítido avanço civilizatório, a eliminação dos lixões representa sério risco de agravamento da precariedade da condição social dos catadores que neles laboram.

Errado
Certo

62)

Q784993 - VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização

Segundo a Lei Federal n° 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos), a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo
da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica, e após prévio pagamento da indenização, denomina-se

a) intervenção.
b) encampação.
c) caducidade.
d) reversão.
e) rescisão.

63)

Q591068 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 3

Acerca do conceito de desenvolvimento sustentável e da Política

Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.

a)
Compete aos estados a gestão dos resíduos sólidos no território dos municípios, bem como o controle e a fiscalização da responsabilidade pelo gerenciamento desses resíduos.
b)
Cabe exclusivamente à União organizar e manter o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
c)
Considera-se gestão integrada de resíduos sólidos o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os problemas decorrentes do descarte de tais resíduos, de forma a se considerarem as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
d)
Para os efeitos legais, consideram-se geradores de resíduos sólidos as pessoas físicas ou jurídicas que gerem tais resíduos por meio de suas atividades, delas excetuado o consumo.
e)
O conceito de desenvolvimento sustentável consta de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, embora a Constituição Federal de 1988 seja silente a esse respeito.

64)

Q591087 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 6

À luz das disposições da Lei n.º 12.305/2010, que trata da Política

Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.

a)
A lei considera resíduos perigosos aqueles que apresentem significativo risco à saúde pública, mas não os que apresentem risco à qualidade ambiental.
b)
Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos elaborados pela União e pelos estados têm vigência indeterminada, mas devem ser atualizados anualmente.
c)
Estarão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais e os prestadores de serviços que gerarem resíduos perigosos ou resíduos que, por suas características, não possam ser equiparados aos resíduos domiciliares.
d)
Os prestadores de serviços públicos de limpeza urbana são os principais responsáveis pela implementação de sistemas de logística reversa para o retorno, aos fabricantes, de produtos usados que tenham potencial poluente, como os artigos eletroeletrônicos.
e)
Cabe à União fornecer ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos as informações referentes aos resíduos na esfera de competência de todos os entes federativos.

65)

Q614972 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Bolão Ltda., sociedade empresária, pretende iniciar atividade de distribuição de pneus no mercado brasileiro. Para isso, contrata uma consultoria para, dentre outros elementos, avaliar sua responsabilidade pela destinação final dos pneus que pretende comercializar.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

a)
A destinação final dos pneus será de responsabilidade do consumidor final, no âmbito do serviço de regular limpeza urbana.
b)
A sociedade empresária será responsável pelo retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.
c)
A destinação final dos pneus, de responsabilidade solidária do distribuidor e do consumidor final, se dará no âmbito do serviço público de limpeza urbana.
d)
Previamente à distribuição de pneus, a sociedade empresária deve celebrar convênio com o produtor, para estabelecer, proporcionalmente, as responsabilidades na destinação final dos pneus.

66)

Q608824 - CESPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Conhecimentos Específicos - Cargo 2

De acordo com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o processo de licenciamento ambiental requer um tipo de licença ambiental específico para cada fase dos empreendimentos de infraestrutura de transportes. Tendo essa informação como referência e considerando que um empreendedor deseje obter nos órgãos competentes as licenças ambientais necessárias para a construção e posterior operação de uma estrada de rodagem com duas faixas de rolamento, julgue o item subsequente.

A renovação da licença de operação (LO) da estrada de rodagem com duas faixas de rolamento deverá ser requerida com antecedência de, pelo menos,120 dias antes do término da sua data de validade.

Errado
Certo

67)

Q602181 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

O Município de Fernandópolis, que já possui aterro sanitário, passa por uma grave crise econômica. Diante disso, o prefeito solicita auxílio financeiro do Governo Federal para implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos, que contará com a participação de associação de catadores de materiais recicláveis.

Sobre o auxílio financeiro tratado, assinale a afirmativa correta.

a)
Não será possível o auxílio financeiro, sob pena de violação ao princípio da isonomia com relação aos demais entes da Federação.
b)
Não será possível o auxílio financeiro, uma vez que a coleta seletiva de resíduos sólidos do Município de Fernandópolis está sendo realizada parcialmente por associação privada.
c)
O auxílio financeiro é possível, desde que o Município possua até 20 mil habitantes ou seja integrante de área de especial interesse turístico.
d)
O auxílio financeiro é possível, desde que o Município elabore plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

68)

Q804112 - Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário

A resolução n° 333/2016 do Conselho Estadual de Meio Ambiente estabelece as diretrizes para o descarte e a destinação final corretos das lâmpadas fluorescentes no Estado do Rio Grande do Sul. Considerando esse tema, analise as afirmações a seguir.

I - É vedado o descarte de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio, íntegras ou quebradas, junto aos resíduos domésticos, comerciais, industriais, entre outros, bem como a destinação final em aterros de resíduos urbanos ou industriais.

II - A destinação final de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio deverá ser a incineração.

III - As lâmpadas inservíveis contendo mercúrio devem ser entregues pelo gerador domiciliar, conforme legislação vigente, aos estabelecimentos que comercializam estes produtos, constituídos em Pontos de Entrega.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

a) I, II e III.
b) Apenas I e II.
c) Apenas II e III.
d) Apenas I e III.
e) Apenas a II.

69)

Q613308 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Os instrumentos da política de recursos hídricos do Acre incluem

a)
os convênios de cooperação.
b)
os relatórios de qualidade do meio ambiente.
c)
a compensação a municípios.
d)
a servidão ambiental.
e)
os consórcios públicos.

70)

Q608823 - CESPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Conhecimentos Específicos - Cargo 2

De acordo com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o processo de licenciamento ambiental requer um tipo de licença ambiental específico para cada fase dos empreendimentos de infraestrutura de transportes. Tendo essa informação como referência e considerando que um empreendedor deseje obter nos órgãos competentes as licenças ambientais necessárias para a construção e posterior operação de uma estrada de rodagem com duas faixas de rolamento, julgue o item subsequente.

Os prazos de validade da licença de instalação (LI) e da licença prévia (LP) poderão ser prorrogados, desde que se limitem aos prazos máximos de 6 anos e 5 anos, respectivamente.

Errado
Certo

71)

Q591047 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 3,

Acerca dos critérios e das diretrizes para a promoção do

desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela

administração pública federal, assinale a opção correta com

base no que dispõe a PNMC.

a)
A Comissão Interministerial de Sustentabilidade, criada no âmbito da administração pública federal, tem caráter temporário e visa à implementação de planos de gestão de logística sustentável no âmbito de cada órgão público.
b)
A apresentação, pelo licitante vencedor, de bem ou serviço que seja considerado inadequado quanto às exigências de sustentabilidade implica sua imediata e sumária eliminação do certame.
c)
As linhas de crédito e financiamento, desde que oriundas de agentes financeiros públicos, são consideradas instrumentos da PNMC.
d)
Visando estimular processos e tecnologias que contribuam para a redução de emissões e a remoção de gases de efeito estufa, o poder público deve estabelecer critérios de preferência nas licitações públicas para as propostas que prevejam maior economia de energia e água.
e)
Na aquisição de bens, a administração pública pode pleitear que os bens sejam constituídos por substâncias que reduzam o impacto ambiental, mas é vedada a exigência de que sejam constituídos de material reciclado ou biodegradável.

72)

Q613307 - CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços de saneamento básico.

I Os serviços públicos de saneamento básico não incluem o acesso a recursos hídricos.

II Ação de saneamento executada por usuário mediante recursos individuais, sem participação de terceiros na operação dos serviços, não constitui serviço público.

III É vedada a cobrança de serviço de manejo de águas pluviais urbanas.

IV Os parâmetros mínimos para a potabilidade da água devem ser definidos pelos estados da Federação.

Estão certos apenas os itens

a)
I e II.
b)
I e III.
c)
II e III.
d)
II e IV.
e)
I, III e IV.

73)

Q456016 - Instituto AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Laboratório

De acordo com a Resolução CONAMA 357/05 as águas doces podem ser classificadas em classes, sendo que a classe que possui águas que podem ser destinadas à navegação e à harmonia paisagística é a classe

a) especial.
b) 1.
c) 2.
d) 3.
e) 4.

74)

Q456015 - Instituto AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Laboratório

De acordo com a Resolução CONAMA 274/00, assinale a alternativa correta.

a) As águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade consideradas próprias poderão ser subdivididas nas seguintes categorias: ruins, regulares e boas.
b) Nas praias ou balneários sistematicamente impróprios, recomenda-se a pesquisa de organismos não patogênicos.
c) Os padrões referentes aos enterococos aplicamse, somente, às águas doces.
d) Quando for utilizado mais de um indicador microbiológico, as águas terão as suas condições avaliadas, de acordo com o critério mais restritivo.
e) Trechos em que ocorra a presença de moluscos transmissores potenciais de esquistossomose e outras doenças de veiculação hídrica não são considerados passíveis de interdição.

75)

Q694881 - CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto

Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.

a) Compete ao Comitê Nacional de Recursos Hídricos organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
b) Além do representante da FUNAI, os comitês de bacias hidrográficas de rios que abranjam terras indígenas incluirão representante das comunidades indígenas.
c) Conforme a localização dos corpos d’água, seu domínio divide-se entre a União, os estados (e por analogia o DF) e os municípios.
d) As competências dos comitês de bacias hidrográficas incluem o exercício do poder de polícia.
e) Cabe à Agência Nacional de Águas, outorgar, mediante permissão, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, dos estados e do DF.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!