Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q455690 - VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da propaganda eleitoral.

a) Entende-se como ato de propaganda eleitoral aquele que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiárioé o mais apto ao exercício de função pública.
b) A exaltação das realizações pessoais de determinada pessoa que já foi candidata a mandato eletivo, que se confunde com a ação política a ser desenvolvida e que traduz a ideia de que seja ela a pessoa mais apta para o exercício da função pública, é circunstância que não configura a prática de propaganda eleitoral, nem desvirtuamento do instituto.
c) A realização de prévias partidárias e sua transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré- -candidatos, não configuram propaganda eleitoral antecipada.
d) A participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, ainda que sem pedido explícito de voto, caracteriza propaganda eleitoral antecipada vedada.
e) O candidato que exerce a profissão de cantor não pode permanecer exercendo-a em período eleitoral, mesmo que essa atividade não tenha como finalidade a animação de comício ou reunião eleitoral e que não haja nenhuma alusão à candidatura ou à campanhaeleitoral, ainda que em caráter subliminar.

17)

Q563967 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

A propaganda eleitoral, no rádio e na televisão,

a)
restringe-se ao horário gratuito definido em lei, sendo, contudo, permitida a veiculação de propaganda paga.
b)
será integralmente paga com recursos da legenda, sendo as emissoras responsáveis apenas pela inserção dos programas.
c)
de candidato regional, no horário gratuito, não pode utilizar a imagem e a voz de candidato no pleito nacional, ainda que pertençam ao mesmo partido político.
d)
de caráter gratuito, deve ser transmitida por emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e por todos os canais de televisão por assinatura.
e)
no horário gratuito definido em lei, não obsta a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional.

18)

Q455387 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Acerca das eleições, assinale a opção correta.

a) Conforme entendimento do TSE, ainda que ausentes pedido de voto e menção a candidatura, pode determinada ação caracterizar propaganda eleitoral extemporânea, conforme as particularidades do caso concreto.
b) É lícita a propaganda eleitoral veiculada em outdoors.
c) É assegurado ao candidato realizar propaganda eleitoral em estabelecimento prisional, de forma ampla.
d) Agente policial pode ser nomeado para compor mesa receptora.
e) Segundo entendimento do TSE, a Constituição Federal de 1988 (CF) não recepcionou a norma do Código Eleitoral que dispõe que apenas os partidos ou coligações que atingiram o quociente eleitoral poderão participar da distribuição dos lugares não preenchidos.

19)

Q494373 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Os partidos políticos serão os responsáveis pela realização da propaganda eleitoral, sendo solidários nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos. Tal solidariedade, porém, é restrita aos candidatos e aos respectivos partidos, não alcançando outros partidos integrantes de uma mesma coligação.

Errado
Certo

20)

Q338043 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão, havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, devem ser somados

a) exclusivamente os votos do partido promotor e líder da fusão ou incorporação obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
b) os votos dos Deputados Federais e Senadores participantes obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal.
c) exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
d) os votos dos partidos fundidos ou incorporados, bem como os votos dos demais Deputados Federais ingressantes oriundos de outros partidos, obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
e) exclusivamente os votos dos Deputados Federais participantes obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

21)

Q409611 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária,

A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na

televisão, considere:

I.É facultada a inserção de depoimento de candidatos a

eleições proporcionais no horário da propaganda das

candidaturas majoritárias e vice-versa, registrados sob

o mesmo partido ou coligação, desde que o depoimento

consista exclusivamente em pedido de voto ao

candidato que cedeu o tempo.

II.É permitida a utilização da propaganda de candidaturas

proporcionais como propaganda de candidaturas

majoritárias e vice-versa.

III.Dos programas de rádio e televisão destinados à

propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou

coligação poderá participar, em apoio a candidatos

desta ou daquele, qualquer cidadão, ainda que filiado

a outra agremiação partidária ou a partido integrante

de outra coligação, vedada a participação mediante

remuneração.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
I e III.
b)
I e II.
c)
I.
d)
II e III.
e)
III.

22)

Q613887 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

A busca das condições de relativa “igualdade” na disputa eleitoral autoriza a disciplina da propaganda eleitoral, condição que inclui

a) limitações à propaganda eleitoral em relação ao rádio e à televisão durante o período de campanha eleitoral.
b) proibição de veiculação de programas e material jornalísticos descrevendo fatos “positivos” ou “negativos” a respeito de candidatos durante o período de campanha eleitoral.
c) o controle prévio do conteúdo do material apresentado pelos Partidos e coligações para divulgação na campanha eleitoral.
d) vedação de manifestações individuais nas “redes sociais” no período de campanha eleitoral.

23)

Q409564 - FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, o partido “A” divulgou sua posição em relação a temas políticocomunitários; o partido “B” divulgou propaganda de candidato a cargo eletivo; o partido “C” difundiu programas partidários; o partido “D” transmitiu mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido; e o partido “E” defendeu interesses pessoais e de outros partidos. Houve descumprimento das normas da Lei n 9.096/95 APENAS na propaganda

a) dos partidos “A”, “B” e “C”.
b) dos partidos “B” e “E”.
c) dos partidos “A”, “C” e “D”.
d) do partido “E”.
e) do partido “A”.

24)

Q555292 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

A respeito da propaganda eleitoral, é correto afirmar que:

a) é absolutamente vedada a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.
b) a propaganda eleitoral mediante outdoors só é permitida após a realização de sorteio dos locais pela Justiça Eleitoral.
c) para fins de propaganda eleitoral na internet, é vedada a venda de cadastro de endereços eletrônicos.
d) é permitida, no dia da eleição, a aglomeração silenciosa de pessoas portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação coletiva.
e) a propaganda paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso são permitidas até o dia das eleições.

25)

Q409570 - FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Paulo, candidato a Deputado Estadual, colocou mesas ao longo de uma avenida para distribuição de material de campanha. Para garantir exclusividade do local escolhido, fixou a mesa ao solo que ali permaneceu de um dia para o outro. De acordo com a Lei n 9.504/97, essa conduta

a) é vedada.
b) é permitida, se não dificultar o bom andamento de pessoas e veículos.
c) depende de prévia autorização da Prefeitura.
d) só é permitida se a avenida tiver pouco movimento.
e) só é permitida se houver autorização de seu partido.

26)

Q409830 - FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto

afirmar que

a)
a propaganda eleitoral através da distribuição de folhetos, volantes e outros impressos depende de autorização da Justiça Eleitoral.
b)
nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério do Juiz Eleitoral competente.
c)
se consideram bens de uso comum, para fins eleitorais, dentre outros, as lojas, os cinemas e os centros comerciais de propriedade privada.
d)
nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas é permitida a colocação de propaganda eleitoral, desde que não lhes cause dano.
e)
a veiculação de propaganda em bens particulares pode ser realizada mediante pagamento do espaço destinado a essa finalidade.

27)

Q427286 - FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere: I. A propaganda eleitoral pode ser feita a partir da escolha do candidato na convenção partidária.
II. A propaganda em bens particulares independe de obtenção de licença municipal e de autorização do Juiz Eleitoral.
III. A propaganda nos estádios de futebol pode ser feita através de cartazes, desde que não dificulte o trânsito de pessoas e não prejudique o espetáculo esportivo.
Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II.
c) I e III.
d) I.
e) II e III.

28)

Q613997 - VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Subtituto

No que se refere à propaganda eleitoral na Imprensa, é correto afirmar que são permitidas,

a) até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.
b) até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 12 (doze) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada partido, no espaço máximo, por edição, de 1/6 (um sexto) de página de jornal padrão e de 1/3 (um terço) de página de revista ou tabloide.
c) até o dia das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 7 (sete) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada partido, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.
d) até o dia das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 5 (cinco) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.
e) até o dia das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 12 (doze) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada partido, no espaço máximo, por edição, de 1/6 (um sexto) de página de jornal padrão e de 1/3 (um terço) de página de revista ou tabloide.

29)

Q598389 - FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei no 9.504/1997, que concerne à propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que:

a) é vedada, em qualquer hipótese, a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.
b) da propaganda de candidatos a Senador não deverão constar os nomes dos respectivos suplentes.
c) é vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias.
d) a propaganda de boca de urna é permitida até a porta do local de votação.
e) é vedada, no dia das eleições, a manifestação silenciosa da preferência do eleitor por candidato por meio do uso de adesivos.

30)

Q598454 - FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Peter é candidato a Vereador e pretende divulgar anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Nesse caso, observadas as demais exigências legais, tais anúncios poderão ser divulgados

a) sem constar o valor pago pela inserção.
b) até o dia das eleições.
c) até a véspera das eleições.
d) em número não superior a cinco anúncios por dia no mesmo veículo.
e) em número não superior a dez, por veículo, em datas diversas.

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