Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q91324 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de
propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral
sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens
subsequentes.

Qualquer parte interessada no processo eleitoral que resultou na aplicação da multa tem legitimidade para promover a sua execução.

Certo
Errado

92)

Q60038 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

A partir de 1º de julho do ano da eleição, é permitido às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário,

a) difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.
b) transmitir imagens de realização de pesquisa em que haja manipulação de dados.
c) veicular filmes, novelas ou minisséries com crítica a candidato ou partido, mesmo que dissimuladamente.
d) transmitir imagens de realização de pesquisa em que seja possível identificar o entrevistado.
e) veicular programas jornalísticos com alusão a candidato ou partido político.

93)

Q59758 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

É permitida a veiculação de propaganda na internet,

a) em sítios oficiais.
b) em sítios de pessoas jurídicas, com fins lucrativos.
c) por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.
d) em sítios hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União.
e) em sítios de pessoas jurídicas, sem fins lucrativos.

94)

Q60042 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

É permitida na campanha eleitoral

a) o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata no dia da eleição.
b) a distribuição de cestas básicas a eleitores, por comitê, candidato, ou com a sua autorização.
c) a propaganda eleitoral por meio de outdoors, com local e espaço dividido entre os partidos políticos.
d) a realização de showmício para a promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício.
e) a realização de carreata até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição.

95)

Q59761 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares

a) deve ser espontânea, mas não gratuita, podendo ser paga pelos partidos políticos, desde que incluída nas suas prestações de contas.
b) é expressamente vedada por lei, por prejudicar a igualdade entre os candidatos.
c) deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade.
d) deve ser espontânea, mas não gratuita, podendo ser paga pelos candidatos, desde que incluída nas suas prestações de contas.
e) é permitida livremente, com ou sem pagamento, de forma espontânea ou provocada, em virtude do direito de propriedade.

96)

Q59994 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar:

a) É permitida a propaganda através de outdoors, cabendo aos partidos políticos e coligações a distribuição entre seus candidatos, dos espaços que lhes couberem.
b) A realização de qualquer ato de propaganda eleitoral em recinto aberto depende de licença da polícia e de comunicação à Justiça Eleitoral.
c) A realização de comícios é permitida em qualquer horário e local, não podendo sofrer qualquer restrição.
d) É vedada, no dia das eleições, a manifestação mesmo individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
e) A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia.

97)

Q47376 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Quanto às regras referentes à propaganda eleitoral, assinale a opção correta.

a) Se as convenções partidárias para escolha dos candidatos que concorrerão às eleições 2010 devem ocorre até 30 junho de 2010, a partir dessa data fica permitida a propaganda eleitoral.
b) À exceção da propaganda de produtos e serviços que concorram no mercado, é vedada a publicidade institucional, bem como a realização de campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela justiça eleitoral.
c) A veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, necessita da autorização prévia da justiça eleitoral e da administração municipal.
d) A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares exige autorização do proprietário e pode ser a título oneroso ou gratuito.
e) Quando o material impresso veicular propaganda conjunta de diversos candidatos, os gastos relativos a cada um deles deverão constar na respectiva prestação de contas, independentemente de qual candidato haja arcado com os custos.

98)

Q54112 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz

Quanto às normas para as eleições, assinale a alternativa correta:

I. O Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e televisão, no período compreendido entre 31 de julho e o dia do pleito, até dez minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

II. O Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e televisão, no período compreendido entre 30 de julho e o dia que antecede o pleito, até quinze minutos diários, contínuos, em dias espaçados, para divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

III. A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

IV. A partir do registro da candidatura do candidato e do partido, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

V. São permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 de página de jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide.

a) Somente as proposições II e III estão corretas.
b) Somente as proposições I e IV estão corretas.
c) Somente as proposições I, III e V estão corretas.
d) Somente as proposições IV e V estão corretas.
e) Somente as proposições II, III e V estão corretas.

99)

Q57700 - CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça

Assinale a opção correta referente à legislação aplicável à propaganda eleitoral.

a) É vedada a veiculação de propaganda eleitoral na Internet, em sítio do partido, ainda que gratuitamente.
b) A veiculação de propaganda eleitoral com qualquer dimensão em bens particulares, por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, independe da obtenção de licença municipal e de autorização da justiça eleitoral.
c) É vedada a utilização de trios elétricos para a sonorização de comícios eleitorais.
d) O direito de resposta a propagandas eleitorais veiculadas por meio de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica não é legalmente assegurado.
e) No anúncio de propaganda eleitoral veiculado na imprensa escrita, deve constar, de forma visível, o valor pago pela inserção.

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