Os documentos podem ser classificados, entre outras formas, de acordo com o grau de sigilo. De acordo com essa classificação relacione a definição apresentada na coluna 1 com a nomenclatura correspondente na coluna 2 (FREIBERGER, Zélia. Gestão de Documentos e Arquivística, 2012):
Assinale a alternativa correta:
Com base na legislação, assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo fiscal federal.
Processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade do empregado por infração praticada no exercício de suas atribuições. Qual o prazo para a conclusão do processo disciplinar, admitida a sua prorrogação por igual prazo?
Após regular processo administrativo, determinado auditor tributário aplicou multa a contribuinte, em decorrência do não recolhimento de imposto. O valor da multa corresponde ao dobro do montante não recolhido com base em previsão legal.
Nessa situação hipotética,
A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.
A efetividade de medida liminar para suspender a exigibilidade de créditos tributários está condicionada ao exaurimento das instâncias administrativas para a anulação dos autos de infração pertinentes, visto que, nessa situação, não cabe ao Poder Judiciário analisar o mérito administrativo.
Perante a necessidade de organização das instituições foi instituído um arranjo formal visando a sua melhor administração, pelo qual as atividades são divididas, organizadas e coordenadas. Define-se esse arranjo formal como:
Juntada é a inserção no processo ou documento de um novo documento protocolado. e deverá ser executada diretamente pela Unidade Protocolizadora interessada mediante determinação por despacho, de seu dirigente. ______________ é a juntada definitiva de um processo a outro, passando ambos a constituírem um só documento, obedecendo a numeração do maís antigo e será executada pela área administrativa interessada, mediante determinação, por despacho, de seu dirigente.
Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna do enunciado.
De acordo com a Portaria Normativa nº 05, de 19 de dezembro de 2002, processo é o documento ou o conjunto de documentos que exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressados por despachos, pareceres técnicos, anexos ou, ainda, instruções para pagamento de despesas; assim, o documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos. Ana Maria atua numa instituição pública federal. Responsável pela abertura e tramitação de um processo, percebeu ser necessária a juntada de dois processos. Compreendendo a distinção exata e correta entre Juntada por Apensação e por Anexação, Ana Maria optou pela:
A maior parte dos sistemas de informação de RH é computadorizada e procura atender objetivos administrativos e de suporte para decisão. Assinale a alternativa que apresenta a quem deve estar dedicado o sistema de informações de RH de uma empresa.
Em muitas organizações, a denominação administração de recursos humanos (ARH) está sendo substituída por expressões como gestão de pessoas (GP), gestão com pessoas, gestão do talento humano, gestão de parceiros ou colaboradores, gestão de competências, gestão do capital humano ou administração do capital humano. As denominações evidenciam os saltos gradativos da área de recursos humanos. Assinale a opção com a característica da abordagem de gestão de pessoas.
Autoridade fiscal de determinado município foi denunciada
no tribunal de contas do estado (TCE) por ter emitido certidão
positiva com efeitos de negativa para uma empresa que detinha
débitos de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) com
o município. Na denúncia, constava que a certidão havia sido
expedida durante o período em que era analisado, em processo
administrativo tributário, o recurso interposto pela empresa contra
a decisão em primeira instância, que havia julgado improcedente a
impugnação do contribuinte e concluído pela subsistência do auto
de infração, dada a existência de débito da empresa.
A esse respeito, dispõe o Código Tributário Nacional
(CTN):
Art. 205. A lei poderá exigir que a prova da
quitação de determinado tributo, quando exigível,
seja feita por certidão negativa, expedida à vista de
requerimento do interessado, que contenha todas as
informações necessárias à identificação de sua
pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou
atividade e indique o período a que se refere o
pedido.
Parágrafo único. A certidão negativa será sempre
expedida nos termos em que tenha sido requerida
e será fornecida dentro de dez dias da data da
entrada do requerimento na repartição.
Art. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no
artigo anterior a certidão de que conste a existência
de créditos não vencidos, em curso de cobrança
executiva em que tenha sido efetivada a penhora,
ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
Considerando essa situação hipotética e os artigos do CTN
apresentados, julgue os itens a seguir.
Agiu corretamente a autoridade fiscal ao expedir a referida certidão, visto que o julgamento do recurso administrativo ainda estava pendente.
A gestão de recursos humanos ou de pessoas requer a utilização de vários bancos de dados interligados que permitam obter e armazenar dados a respeito de diferentes estratos ou níveis de complexidade. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses dados das pessoas nas organizações.
O aprimoramento das competências dos integrantes de um grupo, com a finalidade de torná-los um grupo de alto desempenho, é caracterizado por um processo de desenvolvimento de equipes de trabalho. Quais são os fatores críticos de desempenho que caracterizam um grupo de alto desempenho ou uma equipe de trabalho?
A gestão de pessoas é um conjunto integrado de processos
dinâmicos e interativos. São processos básicos de gestão
de pessoas, exceto os processos de
As sucessivas etapas pelas quais passam os processos administrativos, antes de sua conclusão, constituem o que se convencionou chamar de
