Arnaldo é servidor público estatutário há cerca de dez anos, classificado no setor de transportes da secretaria da educação e
responsável pela logística das peruas que fazem o deslocamento dos alunos no trajeto casa-escola, escola-casa.
No último mês, a diretoria da escola e a delegacia de ensino local começaram a receber diversas criticas sobre falhas no serviço
de transporte das crianças, a ponto de terem sido narrados episódios de alunos que não foram incluídos no rol de atendimento,
não obstante regularmente inscritos para tanto.
Diante da recorrência, foi instaurada sindicância para apuração do ocorrido e identificado que Arnaldo não vinha realizando as
programações de itinerário corretamente, comparecendo em repartições diversas para trabalhar, não no local correto.
Instaurado processo administrativo disciplinar, a comissão disciplinar, no curso do inquérito administrativo, de acordo com o que
dispõe a Lei n 8.112/1990,
A respeito de reparação de danos, sindicância e processo administrativo, e controle interno da administração pública, julgue os itens seguintes.
Uma das razões para que o servidor público sofra processo administrativo é o recebimento, em razão de suas atribuições, de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.
Durante a tramitação de processo administrativo disciplinar
para apuração de ilícito administrativo supostamente
cometido por um servidor, foi proferida decisão desfavorável
àquele. Transcorrido o prazo para recurso, o
servidor não interpôs a peça. Foi então certificado o
trancurso do prazo e o processo foi encaminhamento para
cumprimento da decisão. A certidão lançada no processo
administrativo
A respeito do processo administrativo disciplinar dos
servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
O serviço público prima pela legalidade. Assim, o desrespeito ao cumprimento das normas no exercício do serviço
público implicará em algumas possíveis consequências. De acordo com o exposto, assinale a alternativa correta.
Após denúncia de que determinada professora da rede
municipal havia oferecido prêmio em dinheiro aos alunos
que tirassem nota 10 nas provas, o Prefeito determinou a
abertura de processo administrativo disciplinar para apuração
de eventual ilícito e aplicação da sanção disciplinar
cabível. A professora foi chamada a dar sua versão sobre
os fatos, mas lhe foi negado acesso e cópia dos autos do
procedimento administrativo. Sobre a situação hipotética
acima descrita,
Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.112/1990, é CORRETO afirmar:
Em relação ao processo administrativo, disciplinado na Lei n° 9.784/99, assinale a alternativa correta.
João, Escrevente Técnico Judiciário lotado em uma
Vara Criminal, praticou ato de insubordinação grave,
em 20 de janeiro de 2012 . Iniciou–se a apuração preliminar
dos fatos de imediato, logo no dia 22 de janeiro
de 2012 . Mas esta somente veio a ser concluída em
dezembro de 2014, concluindo pela prática da infração disciplinar consistente na insubordinação grave,
com a ressalva de que João sempre foi um servidor
exemplar sem nunca ter sofrido qualquer penalidade
disciplinar anteriormente. Nesse caso, a conduta a
ser adotada pela autoridade competente, na data de
hoje, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de São Paulo, é a
No tocante ao processo administrativo disciplinar, considere:
I. O processo administrativo será realizado por uma
comissão composta de quatro funcionários, sendo
um deles a autoridade processante.
II. O presidente da comissão designará dois funcioná–
rios para secretariar a comissão, devendo estes
permanecer com os seus serviços normais da
repartição a qual estão lotados.
III. O processo administrativo será instaurado pela autoridade
competente, mediante portaria, em que especifique
seu objeto e designe a autoridade processante.
IV. Achando–se o indiciado em lugar incerto, será
citado por edital com o prazo de quinze dias.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Manaus, está correto o que se afirma
APENAS em
Em determinado processo administrativo disciplinar, o servidor
acusado promoveu sua defesa pessoalmente, mediante
manifestação e produção de provas nos autos, sem que, no
entanto, tenha sido assistido tecnicamente por advogado,
embora lhe tenha sido facultado constituir um. Nesta hipótese,
considerando não estar prevista, em lei aplicável ao
processo em questão, a obrigatoriedade de assistência por
advogado,
Um servidor público que cometer infração administrativa no exercício da função deverá ser submetido
Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos e poderes da administração.
O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder de polícia da administração.
Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 137 a 140.
Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar para apuração da infração, o servidor poderá ser afastado de suas funções, por até sessenta dias, sem direito à remuneração do cargo.
Quando a legislação estabelece que o servidor ou agente público não pode ser lotado sem motivo em local onde não pretende ou requereu o exercício do seu cargo ou função, entende-se que ocorre a proteção denominada
