Questões de Concurso – Aprova Concursos

241)

Q384135 - CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico - Administrativo - 13,

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.

Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.

Errado
Certo

242)

Q427264 - FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos da Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros,

a) cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e inafastabilidade da jurisdição.
b) dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e função social da propriedade.
c) soberania, igualdade e liberdade.
d) dignidade da pessoa humana, direito à vida e à saú- de e fraternidade.
e) soberania, cidadania e pluralismo político.

243)

Q427271 - FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:

a) à informação de interesse geral, a ser prestada pelos órgãos públicos.
b) à defesa do consumidor, na forma da lei.
c) ao equilíbrio nas relações contratuais privadas.
d) à educação.
e) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

244)

Q451186 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Cargo 6

Assinale a opção correta acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais por ela reconhecidos.

a) O princípio do pluralismo político expresso na CF refere-se não apenas a preferências de cunho partidário, mas também a uma sociedade plural com respeito às diferenças, à pessoa humana e à liberdade.
b) O poder constituinte derivado decorrente refere-se à capacidade de modificar a CF, por meio de procedimento específico, estabelecido pelo poder constituinte originário e proveniente deste.
c) Quanto à sua origem, a CF classifica-se como híbrida, pois tem elementos tanto de constituição outorgada, em razão da ausência do exercício direto de escolha do povo sobre o novo texto constitucional, como de promulgada, por ter sido elaborada por uma assembleia constituinte.
d) Embora possua um núcleo intangível denominado de cláusulas pétreas, a CF é classificada, quanto à estabilidade, como semirrígida, o que justifica o grande quantitativo de emendas ao seu texto.
e) Nos termos da CF, em casos de crise institucional ou por decisão da população diretamente interessada, é garantido ao ente federativo o direito de secessão, ou seja, de desagregar-se da Federação.

245)

Q409546 - FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere as seguintes situações à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. Constituição estadual que estabelece a possibilidade de reexame, pelo Tribunal de Contas estadual, das decisões administrativas fazendárias de última instância contrárias ao erário, tomadas em processos administrativos nos quais se discuta questão tributária.
II. Lei estadual que, ao dispor sobre a organização e estruturação de órgão da Administração pública que desempenha funções afetas ao Poder Executivo, impõe à Assembleia Legislativa o dever de indicar um representante para integrar referido órgão.
III. Estabelecimento de multa diária contra o Poder Público em virtude de descumprimento de obrigação de fornecimento de tratamento médico individual, que lhe tenha sido imposta por força de decisão judicial.
Há ofensa ao princípio constitucional da separação dos poderes em

a) I, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

246)

Q780566 - COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Municipal

Sobre os fundamentos, princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados na Constituição de 1988, assinale a opção CORRETA.

a) São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, não-intervenção, defesa da paz e cidadania.
b) A autodeterminação dos povos é direito fundamental, segundo o texto constitucional vigente no Brasil.
c) São fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania, a dignidade da pessoa humana, a cidadania, pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se, também, pela construção de uma sociedade livre e justa.
e) O repúdio ao terrorismo e ao racismo são fundamentos da República Federativa do Brasil.

247)

Q383314 - FUMARC - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo

São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no Artigo 1º, da Constituição da República de 1988:

a) Cidadania, cristianismo e dignidade da pessoa humana.
b) Cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.
c) Fé católica, cidadania e dignidade da pessoa humana.
d) Supremacia do interesse estatal, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.

248)

Q439446 - FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere os itens abaixo. I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
II. Pluralismo político.
III. Garantir o desenvolvimento nacional.
IV. Prevalência dos direitos humanos.
Em relação à República Federativa do Brasil, o que consta nos itens I a IV representam, respectivamente,

a) fundamento, fundamento, objetivo fundamental e princípio.
b) fundamento, princípio, princípio e objetivo fundamental.
c) princípio, princípio, fundamento e objetivo fundamental.
d) objetivo fundamental, objetivo fundamental, princípio e objetivo fundamental.
e) princípio, objetivo fundamental, fundamento e fundamento.

249)

Q369110 - FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Considere: I.Pluralismo político. II.Soberania. III.Independência nacional. IV.Prevalência dos direitos humanos. V.Não-intervenção. De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios indicados APENAS em

a) II, IV e V.
b) I e II.
c) II, III e IV.
d) III, IV e V.
e) I, III, IV e V.

250)

Q366370 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa

São fundamentos constitucionais expressos da República

Federativa do Brasil:

a)
soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; monopólio da economia estratégica; bicameralismo.
b)
soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;pluralismo político.
c)
dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; centralismo político e democrático; defesa da família.
d)
cidadania; livre iniciativa; pluricameralismo; defesa da propriedade privada; defesa da família.
e)
dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; monopólio da economia estratégica; defesa social; defesa do meio ambiente.

251)

Q436293 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

a) Os objetivos fundamentais traçados pela CF constam de rol taxativo que não admite ampliação por obra do intérprete constitucional.
b) A cidadania é conceito que se confunde com a democracia e cujo exercício nessa se encerra.
c) A dignidade da pessoa humana é princípio unidimensional, porque estritamente jurídico, e estanque, porque integrado estaticamente pelo conjunto de direitos fundamentais previstosna Constituição.
d) Os valores do trabalho e da livre iniciativa previstos na Constituição têm relação essencialmente com o trabalho remunerado e buscam assegurar ao trabalhador a correspondente e justa contraprestação pelo desempenho de suas tarefas.
e) A concessão de asilo, ato de soberania, não obsta a posterior extradição do asilado.

252)

Q434836 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Escrivão Judicial

A Constituição de 1988, ao enunciar os seus princípios fundamentais, fez menção, em seu art. 1º, à “República Federativa do Brasil” e ao “Estado Democrático de Direito”.
Considerando a essência dessas expressões, é correto afirmar que a forma de Estado adotada é a:

a) composta;
b) republicana;
c) unitária;
d) presidencial;
e) representativa.

253)

Q450736 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

No que se refere aos princípios fundamentais estabelecidos na

Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

a)
O princípio da construção de uma sociedade livre, justa e solidária está contemplado na CF de forma implícita.
b)
Em decorrência do princípio da defesa da paz e da resolução pacífica dos conflitos, o Brasil é proibido de participar de qualquer guerra externa, devendo-se posicionar como país neutro em conflitos bélicos.
c)
Conforme o princípio da democracia representativa, explicitamente previsto na CF, todo o poder emana do povo, e seu exercício ocorre exclusivamente por meio dos representantes eleitos.
d)
Os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, são o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo.
e)
A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com a finalidade de constituir uma comunidade latino-americana de nações, constitui um princípio fundamental da República brasileira.

254)

Q449986 - CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor de Controle Externo - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Básicos - Cargo 5,

A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da

Constituição, julgue os itens a seguir.

O princípio da separação de poderes apresenta a dimensão positiva, que traça a ordenação e a organização dos poderes constituídos, e a dimensão negativa, que fixa limites e controles na relação entre os poderes.

Errado
Certo

255)

Q294834 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia

A Constituição de 1988 enuncia que a República Federativa

do Brasil é um Estado Democrático de Direito, que possui,

dentre outros, os seguintes fundamentos:

a)
a soberania, a busca do pleno emprego e a função social da propriedade.
b)
a defesa do consumidor, a função social da propriedade e a busca do pleno emprego.
c)
o pluralismo político, a redução das desigualdades regionais e sociais e a propriedade privada.
d)
a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
e)
a cidadania, a função social da propriedade e a promoção do bem de todos, sem qualquer discriminação.

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