Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento nacional. III. Erradicar a pobreza e a marginalização. IV. Reduzir as igualdades sociais e regionais.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, será regida pelos princípios, EXCETO:
Segundo o Art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, TÍTULO I, Dos Princípios Fundamentais, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Em determinado seminário sobre os rumos jurídicos e políticos do Oriente Médio, dois professores debateram intensamente sobre a atual situação política da Síria. Hugo, professor de relações internacionais, defendeu que o Brasil deveria realizar uma intervenção militar com fins humanitários. José, professor de direito constitucional, argumentou que essa ação não seria possível conforme os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Nessa situação hipotética, com base na Constituição Federal de 1988 (CF),
Considere as alternativas a seguir e assinale a que NÃO apresenta, de acordo com a atual Constituição, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
A Constituição da República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos, o/a
O Ministério Público propôs, em face da Fazenda Pública do Estado, demanda coletiva, visando condená-la em obrigação de fazer, consubstanciada na realização de obras estruturais emergenciais necessárias para assegurar a integridade física dos detentos de determinada unidade prisional.
Em contestação, a Fazenda arguiu a incidência de discricionariedade administrativa, da teoria da reserva do possível e da inexistência de previsão orçamentária para os gastos pertinentes.
O Magistrado culminou por julgar improcedente a demanda, acolhendo, para tanto, as teses defensivas aqui mencionadas.
Ante tais premissas, e em consonância com posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o entendimento correto é que a sentença
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, assinale ( V ) para a afirmativa verdadeira e ( F ) para a falsa.
I. A lei que concede às pessoas carentes e aos portadores de deficiência o chamado “passe livre" em transporte interestadual é compatível com o princípio da dignidade da pessoa humana.
II. Uma ordem ilegal, se emanada de autoridade judicial, deve ser cumprida, em respeito ao princípio da soberania do Poder Judiciário.
III. A cidadania, como fundamento da República Brasileira, ressalta a relevância do processo eleitoral no regime democrático brasileiro.
IV. O princípio da livre iniciativa, que regula o ambiente econômico brasileiro, prevalece sobre as regras que regulamentam a defesa do consumidor.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil:
Não constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: Assinale a alternativa CORRETA relativa aos princípios;
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar dos princípios constitucionais do Estado Brasileiro, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
1.solução pacífica dos conflitos.
2.não-intervenção.
3.não concessão de asilo político.
4.autodeterminação dos povos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil Art. 4º A República Federativa do Brasil regese nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: Complete o Parágrafo único. A República Federativa do Brasil -----------
Segundo o Art. 1º da Constituição, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado democrático de direito que se baseia nos seguintes fundamentos:
