A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: I - independência nacional. II - prevalência dos direitos humanos. III - autodeterminação dos povos. IV - não-intervenção. V - igualdade entre os Estados. VI - da dignidade da pessoa humana. VII - dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. VIII - do pluralismo político. Está correto o que se afirma apenas em
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento
Não integra o rol dos Fundamentos da República Federativa do Brasil, segundo a CF de 1988, a/ os
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais,
assinale a alternativa correta à luz da interpretação dada pelo
STF.
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.
Nos termos da Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros,
NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:
Assinale a opção correta acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais por ela reconhecidos.
Considere as seguintes situações à luz da Constituição da
República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
I. Constituição estadual que estabelece a possibilidade
de reexame, pelo Tribunal de Contas estadual, das
decisões administrativas fazendárias de última instância
contrárias ao erário, tomadas em processos
administrativos nos quais se discuta questão tributária.
II. Lei estadual que, ao dispor sobre a organização e
estruturação de órgão da Administração pública que
desempenha funções afetas ao Poder Executivo,
impõe à Assembleia Legislativa o dever de indicar um
representante para integrar referido órgão.
III. Estabelecimento de multa diária contra o Poder
Público em virtude de descumprimento de obrigação
de fornecimento de tratamento médico individual, que
lhe tenha sido imposta por força de decisão judicial.
Há ofensa ao princípio constitucional da separação dos
poderes em
Sobre os fundamentos, princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados na Constituição de 1988, assinale a opção CORRETA.
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no Artigo 1º, da Constituição da República de 1988:
Considere os itens abaixo.
I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
II. Pluralismo político.
III. Garantir o desenvolvimento nacional.
IV. Prevalência dos direitos humanos.
Em relação à República Federativa do Brasil, o que consta nos itens I a IV representam, respectivamente,
Considere: I.Pluralismo político. II.Soberania. III.Independência nacional. IV.Prevalência dos direitos humanos. V.Não-intervenção. De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios indicados APENAS em
São fundamentos constitucionais expressos da República
Federativa do Brasil: