Q427271 - FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:

a) à informação de interesse geral, a ser prestada pelos órgãos públicos.
b) à defesa do consumidor, na forma da lei.
c) ao equilíbrio nas relações contratuais privadas.
d) à educação.
e) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.