Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos direitos
fundamentais e dos princípios fundamentais na Constituição Federal
de 1988 (CF).
O pluralismo político traduz a liberdade de convicção
filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do
engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de
forma apartidária.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s).
São objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil:
I. defesa da paz.
II. solução pacífica dos conflitos.
III. erradicar a pobreza e a marginalização
e reduzir as desigualdades sociais e
regionais.
IV. repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Todos os enunciados abaixo correspondem a fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 1º da Constituição Federal, exceto:
O art. 1º da Constituição Federal, ao afirmar que “a (I ) República (II ) Federativa do Brasil (...) constitui-se em (III ) Estado Democrático de Direito”, definiu, respectivamente, os seguintes aspectos do Estado brasileiro:
Sobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.
Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos direitos
fundamentais e dos princípios fundamentais na Constituição Federal
de 1988 (CF).
A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da
República Federativa do Brasil, promove o direito à vida digna
em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o
interesse coletivo em detrimento do direito individual.
À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens a seguir.
Quando um estado da Federação deixa de invocar a proteção de Deus no preâmbulo de sua constituição, contraria a CF, pois tal invocação é norma central do direito constitucional positivo brasileiro.
Acerca de constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.
No que se refere aos princípios fundamentais constantes na
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
Segundo os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que não indica um dos seus fundamentos.
Nos termos do Art. 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. Garantir o desenvolvimento nacional, bem como promover o bem da maioria, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Erradicar a pobreza e reduzir a marginalização e as desigualdades sociais e regionais.
Quais estão corretas?
À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens a seguir.
Interceptações telefônicas — comumente chamadas de grampos — e gravações ambientais realizadas por autoridade policial, sem autorização judicial, ainda que em situações emergenciais, constituem violações aos princípios estruturantes do estado democrático de direito e da dignidade da pessoa humana.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue os itens subsequentes.
A República Federativa do Brasil, constituída como Estado democrático de direito, visa garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais, incluindo-se, entre seus fundamentos, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
De acordo com as noções gerais e os princípios fundamentais do direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, à Constituição Federal de 1988 e ao Supremo Tribunal Federal.
Ocorre o fenômeno da não recepção de lei ordinária quando, a despeito da compatibilidade material, a nova ordem constitucional exige que a matéria por ela regulada seja disciplinada por lei complementar.
