A Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal (CF), deve obedecer a certos princípios. Tendo em vista os princípios constitucionais expressos no art. 37, da CF,
Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue o item.
O princípio da impessoalidade, que consagra a ideia de que o poder público deve dispensar tratamento isonômico e impessoal aos particulares, deve ser entendido de forma absoluta, já que não comporta exceções ou tratamentos diferenciados pela administração.
Assinale a alternativa que apresenta os princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O modelo de excelência de gestão pública foi criado com a
intenção de ser uma referência de valores e princípios para os
órgãos de gestão pública do Brasil. Ele faz parte do Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GESPÚBLICA,
criado pelo Governo Federal.
Esse modelo, ao definir as orientações para uma gestão pública
de excelência, usa como fundamentos cinco princípios
constitucionais inscritos no art. nº 37, que são:
Julgue os itens que se seguem, acerca da administração pública.
A garantia constitucional de acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo está relacionada ao princípio de eficiência.
“A imposição à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social”. Estamos falando de qual princípio?
As teorias situacionais sobre liderança, diversamente das teorias comportamentais, preconizam que o líder deve agir de acordo com as contingências e situações apresentadas pelo ambiente. Exemplo desta corrente é o denominado Modelo de Fiedler, que isola três critérios situacionais, entre os quais:
A Constituição de 1988 fez expressa menção, no seu Art. 37, aos princípios da administração pública, a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer ente da Federação. Esses princípios por si só impõem aos agentes públicos o dever de atuar em prol do interesse público, da probidade e da ética.
Identifique com V as afirmativas que indicam esses princípios e com F, as demais.
( ) Imperatividade.
( ) Legalidade.
( ) Impessoalidade.
( ) Moralidade.
( ) Publicidade.
( ) Eficiência.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Determinada autoridade administrativa deixou de anular ato administrativo ilegal, do qual decorriam efeitos favoráveis para seu destinatário, em razão de ter decorrido mais de cinco anos desde a prática do ato, praticado de boa-fé. Nessa situação hipotética, a atuação da autoridade administrativa está fundada no princípio administrativo da
Considerando que a Administração Pública é regida por princípios, a coluna da esquerda apresenta conceitos,
ideias referentes aos princípios e a da direita, a denominação dos princípios. Numere a coluna da direita de
acordo com a da esquerda.
Assinale a sequência correta.
Muitas leis aprovadas no Brasil em todos os entes estatais versam sobre um tema principal, mas também trazem disposições sobre outras matérias. São as chamadas “outras providências”. As leis orçamentárias NÃO devem tratar de outras providências em sua ementa em decorrência do princípio da:
Julgue os itens que se seguem, acerca da administração pública.
Em decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações administrativo-governamentais são imputadas ao ente público e não ao agente político.
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.
Elaborar a programação financeira de desembolsos na
administração pública federal é uma atividade associada ao
princípio da coordenação.
O Princípio da Publicidade exige uma atividade administrativa transparente ou visível para garantir que o administrado tome conhecimento dos comportamentos administrativos do Estado. Sobre esse principio é correto afirmar:
Ao exercício da Administração Pública cabe obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim, pode-se dizer que:
