A Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso
à Informação, assegura ao cidadão o direito
fundamental de acesso à informação, que deve
ser executado em conformidade com os princípios
da Administração Pública. Ao que concerne à
referida Lei, analise as afirmativas abaixo:
I - Documento: equivale à unidade de registro
de informações, qualquer que seja o suporte ou
formato.
II - Informação: consiste em dados, processados
ou não, que podem ser utilizados para produção
e transmissão de conhecimento, contidos em
qualquer meio, suporte ou formato.
III - Informação pessoal: é aquela submetida
temporariamente à restrição de acesso público
em razão de sua imprescindibilidade para a
segurança da sociedade e do Estado.
IV - Informação sigilosa: é aquela relacionada à
pessoa natural identificada ou identificável.
Estão INCORRETOS os itens:
