Q662074 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de São Sebastião - SP - Professor de Educação Básica I - Apoio a Inclusão,

Em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 4 de 2010, indique a alternativa incorreta:

a) A concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União e Estados, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais dependentes, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, promover a fragmentação das políticas públicas.
b) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber é um dos princípios que dão sustentação ao projeto nacional de educação.
c) A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.
d) O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.
e) Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana.

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