Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
O objetivo principal dos orçamentos públicos modernos é mostrar à sociedade a natureza do gasto governamental.
Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação.
A dimensão tática do plano plurianual define os caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas diretrizes estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política pública.
Julgue o item subsecutivo a respeito de tecnologia da informação (TI) na administração pública.
O plano plurianual (PPA) contempla o conjunto de políticas públicas do governo por um período de quatro anos e o caminho para viabilizar as metas.
A Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015 criou dispositivos para regular a aprovação e a execução de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. À luz do que dispõe essa EC, considere os dados apresentados no quadro a seguir relativos ao orçamento de um ente público:
Para o ente público citado, no exercício corrente é obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais, em milhões de reais, no montante de:
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Os princípios da unidade e da universalidade são válidos, ainda que haja orçamentos diferentes no âmbito de cada ente da Federação.
Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.
A última lei do plano plurianual foi elaborada como instrumento mais estratégico, no qual é possível identificar as principais diretrizes de governo e a relação dessas diretrizes com os objetivos a serem alcançados nos programas temáticos.
Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
O princípio orçamentário da unidade estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Os créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da despesa.
Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.
O orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.
Julgue o próximo item, relativo às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
Os recursos para apoiar as atividades das entidades do Setor Público originam‐se exclusivamente de transações, sem contraprestação direta, advindas dos contribuintes.
Julgue o próximo item, relativo às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
Se determinado órgão público identificar um risco de gestão capaz de afetar as contas públicas, deverá adicionar relatório sobre esse risco na lei de diretrizes orçamentárias, incluindo as providências a serem tomadas caso o risco se concretize.
No que se refere a orçamento público, julgue o item a seguir.
Os restos a pagar podem ser classificados em orçamentários e não orçamentários.
Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.
O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
A prefeitura de determinado município está analisando, para aquisição, um sistema para gerenciamento das informações tributárias em todas as suas secretarias, de acordo com previsão no plano plurianual (PPA) e na lei orçamentária anual (LOA) atuais. O referido software está em fase de implantação com testes sem custo para a prefeitura durante o primeiro ano. Os primeiros resultados alcançados são os seguintes:
Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A economicidade pode ser verificada nessa situação hipotética, visto que se trata da minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade.
Em relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, julgue os itens que se seguem.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
