Leia as afirmativas a seguir: I. Garantir o planejamento estruturado a longo prazo não é um dos objetivos do orçamento base zero. II. Embora o orçamento público seja um instrumento de administração, ele não auxilia o gestor no controle das despesas. III. Estado é uma sociedade politicamente organizada em um território, e no uso de sua soberania, é a organização política do poder. IV. O estabelecimento de um planejamento estratégico é um dos objetivos do orçamento base zero. Marque a alternativa CORRETA:
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais e sociais por meio dos gastos públicos.
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento-programa devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
São reservadas à lei de diretrizes orçamentárias disposições sobre exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização do plano plurianual.
A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue os itens seguintes.
Ainda que envolva transferências constitucionais para estados e municípios, uma emenda ao projeto de lei orçamentária anual poderá ser aprovada se seu propósito for corrigir omissão previamente existente.
Determinado ente público firmou contrato de prestação de serviços com uma entidade privada, com prazo superior a um exercício financeiro.
Com referência a essa situação, julgue os itens a seguir.
Se o referido contrato prever a realização de investimentos anuais por parte do órgão público, então será necessário que os recursos para atender as despesas em exercícios seguintes estejam contempladas no orçamento plurianual.
As políticas públicas do governo federal são estabelecidas no plano plurianual (PPA), um instrumento de planejamento estratégico das ações governamentais cujo período de vigência
Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.
Os valores inscritos em restos a pagar devem ser incluídos no cômputo das despesas orçamentárias demonstradas no balanço financeiro.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
O projeto de lei orçamentária deve demonstrar valores máximos de programação por Poder e órgão.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
O limite percentual para a redução ou o reforço de dotações por meio de crédito suplementar está definido em legislação complementar.
A Lei de Orçamento contém a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Sobre a Lei de Orçamento, marque a alternativa INCORRETA:
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
A frequente separação dos sócios controladores da gestão da empresa permite que os administradores atuem precipuamente em benefício dos acionistas e contra seus próprios objetivos.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item.
Proposta que implique em renúncia de receita tributária deverá especificar o seu montante no orçamento do Poder Executivo distrital, no exercício sob análise.
Analise as afirmativas a seguir. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, dispões sobre I. equilíbrio entre receitas e despesas. II. critérios e formas de limitação de empenho. III. condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA( S).
O Orçamento Público está vinculado a determinadas regras denominadas de Princípios. Dentre os Princípios apresentados abaixo, indique aquele que estabelece que as despesas não devem ultrapassar as receitas previstas.
