Analise o texto abaixo, retirado do Código de Ética Odontológica, no capítulo VII, referente aos documentos odontológicos, aprovado pela Resolução CFO 118/2012.
“Os profissionais da Odontologia deverão manter no prontuário os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia".
Constitui infração ética:
De acordo com o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO 118/2012, constituem deveres fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas, todos os itens listados abaixo, exceto:
A odontologia a 4 mãos conta com a participação de auxiliares e, por vezes, com Técnicos em Saúde Bucal. A lei nº 11.889 de 24 de dezembro de 2008, regulamenta o exercício das profissões Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). De acordo com esta lei é VEDADO ao TSB:
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo.
Durante a realização da auditoria solicitada pela operadora do plano de saúde, o auditor deve se abster de algumas condutas, consideradas infrações éticas, entre as quais se incluem I. efetuar anotações no prontuário da paciente. II. discordar do valor financeiro a ser pago. III. efetuar questionamentos sobre o plano de tratamento em relatório. IV. dar alta à paciente. Está correto o que se afirma APENAS em
Paciente com 26 anos de idade, sexo masculino, procurou a instância judicial 15 meses após a realização de implante osseointegrado nos dentes 11, 12, 21 e 22, motivado por sua insatisfação com os resultados estéticos obtidos, bastante diferentes do material publicitário da clínica odontológica, que mostrava a condição de alguns pacientes antes e após o tratamento. O paciente relata que, ao retornar à clínica odontológica 6 meses após o tratamento, foi informado que o profissional que o atendera não trabalhava mais no estabelecimento e que somente aquele profissional poderia acompanhar o caso clínico para a resolução do problema. Considere as afirmativas: I. Estabelecimentos odontológicos públicos ou privados, operadoras de planos odontológicos, cooperativas e demais pessoas jurídicas que prestam assistência odontológica possuem responsabilidade ética, civil e criminal pelo serviço entregue ao paciente. II. Na ausência de um cirurgião-dentista para efetuar a perícia odontolegal em foro civil, deve-se convocar um assistente com formação na área jurídica para ouvir as partes e fundamentar suas recomendações. III. O cirurgião-dentista na função de perito deve aplicar as medidas punitivas previstas no Código de Ética Odontológica, uma vez que a clínica odontológica cometeu infração de quebra de confidencialidade ao divulgar fotos de pacientes antes e após o tratamento. IV. Uma auditoria em sede administrativa é necessária com o objetivo de amparar, com respaldo científico e ético, a decisão sobre refazer ou não o tratamento odontológico, seja pelo profissional que o executou ou por outro prestador. Está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: Para responder à questão, considere o enunciado abaixo.
O registro deste caso clínico em imagens
Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item seguinte.
A renda do Conselho Regional será constituída de parcela do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas locais, da integralidade das anuidades cobradas dos membros inscritos no Conselho Regional, da taxa de expedição das carteiras profissionais e das multas aplicadas, sendo permitida a cobrança de outras taxas devidamente autorizadas pelo Conselho Regional.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.
Constitui infração ética exercer a função de perito, quando for cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, ou na hipótese de a parte ser paciente, ex-paciente ou pessoa com a qual tenha ou tenha tido relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas.
No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item a seguir.
Em se tratando de exercício temporário, assim entendido o período de tempo inferior a noventa dias, o cirurgião-dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia (CRO) que passar a exercer suas atividades na região jurisdicionada por outro Conselho deverá apresentar sua carteira para ser visada pelo presidente da nova jurisdição. Caso se trate de exercício em caráter permanente, deixando o cirurgião-dentista de exercer atividades na região em que estava anteriormente inscrito, ficará obrigado a requerer a transferência de sua inscrição para o Conselho do novo local.
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento emitido pela empresa para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. Esse documento é de fundamental importância para o registro e avaliação dos casos, sendo CORRETO dizer que:
Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item seguinte.
É atribuição do Conselho Federal organizar seu regimento interno e aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, além do orçamento anual e das contas próprias destes.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.
Diante da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo CFO, mediante convênio, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar providências com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis, à quantificação do dano e ao imediato ressarcimento à autarquia.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.
O CFO poderá prestar auxílio ou empréstimo para atender situação financeira deficitária dos Conselhos Regionais ocasionada por excesso de despesas de qualquer natureza sobre as receitas arrecadadas, ainda que não estejam em dia com a cobrança da dívida ativa.
No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item a seguir.
Em relação às penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos, exceto nos casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à seguinte gradação: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até trinta dias; e cassação do exercício profissional.
Para exercer a sua atividade profissional o Técnico em Saúde Bucal (TSB) precisa necessariamente:
