As opções a seguir apresentam situações que requerem tomada de contas, à exceção de uma. Assinale-a.
Abaixo, estão relacionadas diversas características dos orçamentos dos tipos Tradicional e Orçamento-Programa. Analise cada característica, assinalando T, para orçamento do tipo Tradicional, ou P, para orçamento do tipo Orçamento-Programa.
( ) Previsto na Lei nº 4.320/1964, é de adoção obrigatória no Brasil.
( ) Ênfase no que o governo compra, nas coisas por ele adquiridas, no objeto do gasto.
( ) Deve conter a quantificação de objetivos e fixação de metas.
( ) Ênfase nos controles financeiro, legal e formal.
( ) Ênfase nas ações que o governo realiza e nos meios reais que utiliza.
( ) Não é parte integrante de um processo de planejamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O objetivo principal do sistema de gestão mundialmente conhecido como PDCA é:
É INCORRETO afirmar que:
Todas as receitas e despesas orçamentárias de um fundo distrital devem ser, respectivamente, previstas e fixadas na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal em atendimento ao princípio orçamentário da
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018,
Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
A lei orçamentária anual somente pode ser elaborada após a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias.
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue os itens que se seguem.
O anexo de metas fiscais deve ser obrigatoriamente incluído na lei de diretrizes orçamentárias, mas a inclusão do anexo de riscos fiscais é facultativa.
Considere hipoteticamente que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em sua última sessão no ano, tem como único item da pauta o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Iniciada a sessão, o relatório da Comissão é debatido, votado e o projeto é rejeitado. Concluída a sessão, a Assembleia entra em recesso parlamentar. Nessa situação
No que tange aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
Segundo a Constituição Federal e Leis Complementares, no Brasil, a Lei do Plano Plurianual de Ação (PPA) deve dispor sobre as(os)
No que tange às disposições constitucionais a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentários, às normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e à fiscalização e ao controle interno e externo dos orçamentos, julgue os itens a seguir.
A jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal considera que as leis orçamentárias não podem ser objeto de controle de constitucionalidade em abstrato, dada a sua natureza jurídica material de ato administrativo concreto.
Entre os princípios orçamentários, há o que impõe a necessidade de inclusão, no orçamento público, de todas as receitas e despesas, de modo a oferecer ao Poder Legislativo controle adequado sobre as operações financeiras realizadas pelo Poder Executivo. Trata-se do Princípio da
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue os itens que se seguem.
No âmbito do plano plurianual, as metas devem expressar as escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade.
Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue os itens seguintes.
As unidades orçamentárias podem corresponder a vários órgãos da estrutura administrativa ou apenas a uma parte de um único órgão.
