Q749161 - CETREDE - 2018 - EMATER-CE - Agente de ATER - Ciências Econômicas

Com relação ao Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA, assinale a alternativa correta sobre os itens a seguir.

a) As despesas somente serão realizadas quando da existência de crédito orçamentário e de cota financeira, não sendo permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.
b) As receitas correntes provêm de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em espécie, de bens e direitos e de inversões financeiras.
c) A abertura de créditos suplementares e especiais está condicionada à existência de recursos disponíveis para a ocorrência da despesa e deve ser precedida da devida exposição de justificativa.
d) Na Lei Orçamentária Anual, a Receita Pública é considerada e contabilizada em regime de competência.
e) Na Lei Orçamentária Anual, a Receita Pública não é prevista.

Direito Financeiro