O Estado de São Paulo caracteriza-se pela ampla diversidade econômica, social, ambiental, cultural e política. Um executivo público, atualizado sobre a literatura de política pública e que busque otimizar os recursos destinados às políticas públicas, aos programas e aos projetos de desenvolvimento econômico e ambiental, em nível
local, deve
As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públicas e outras que podem ser requisitadas individualmente por pessoas ou entidades representativas.
São requisitos para o exercício da denominada transparência passiva:
O modelo de Administração pública gerencial, implementado no Brasil a partir dos anos 1990, introduziu algumas inovações em relação ao modelo burocrático, dele se diferenciando, entre outros aspectos, pela
I. possibilidade de contratualização de resultados para ampliação de autonomia das entidades.
II. verticalização das estruturas hierárquicas e combate ao patrimonialismo.
III. meritocracia e controle dos processos administrativos.
Está correto o que se afirma APENAS em
As organizações sociais, criadas em meio à Reforma da Gestão Pública ou Reforma Gerencial do Estado, na década de 1990, foram qualificadas como tal a partir de
quais critérios e diretrizes?
Considerando o contexto brasileiro de parcerias entre Estado e Sociedade, pode-se afirmar que as ONG’s são entidades:
O modelo de excelência de gestão pública foi criado com a
intenção de ser uma referência de valores e princípios para os
órgãos de gestão pública do Brasil. Ele faz parte do Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GESPÚBLICA,
criado pelo Governo Federal.
Esse modelo, ao definir as orientações para uma gestão pública
de excelência, usa como fundamentos cinco princípios
constitucionais inscritos no art. nº 37, que são:
Temas que vêm ganhando grande relevância no debate relativo ao aprimoramento da atuação da Administração pública e, notadamente, das empresas estatais, são os conceitos de governança e accountability que, entre outros aspectos, contemplam, respectivamente,
Atenção: As questões de números 38 a 40 referem-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.
Entre as diversas dimensões envolvidas na aplicação do conceito de Accountability na Administração pública, estão presentes:
Os princípios de Governança consistem nas bases para a implantação de mecanismos de controle, monitoramento e alinhamento entre os interesses das partes relacionadas, principalmente, gestores e acionistas. Entre os principais valores ou princípios de governança destacam-se:
A respeito de Estado, governo e sociedade, analise as
afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V )
ou falsas (F ). Ao final, assinale a opção que contenha a
sequência correta.
( ) O Estado brasileiro, ao longo de sua história, passou
por três modelos de gestão (Administração Pública
Patrimonialista, a Burocrática e a Gerencial). Isso
aconteceu sem que houvesse um rompimento com
algumas práticas do modelo substituído. Portanto, hoje,
o país vive um Modelo Gerencial, apoiado na burocracia,
com certa flexibilidade, mas com fortes traços de
patrimonialismo.
( ) A estrutura organizacional do Estado brasileiro se divide
em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e
em três níveis (União, Estados-membros e municípios).
Mesmo em Modelo de Administração Gerencial fortemente
burocratizado, o Estado consegue atender bem as
demandas da sociedade brasileira, principalmente nas
áreas de educação, saúde e transporte.
( ) O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto
é, pela cúpula dirigente nos três poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), por um corpo de funcionários e
pela força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente
que o aparelho, pois compreende adicionalmente o
sistema constitucional-legal, que regula a população nos
limites de um território.
( ) A República Federativa do Brasil é formada pela união
indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito
Federal, constituindo-se em Estado Democrático de
Direito, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania,
a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do
trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
( ) O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado
nos princípios da confiança e da descentralização da
decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização
de estruturas, descentralização de funções e incentivo à
criatividade, o que não contrapõe o formalismo e o rigor
técnico da burocracia.
É considerado um mecanismo característico da administração gerencial:
A trajetória histórica da Administração Pública no Brasil, após 1930, revela um conjunto de fatores que justificaram a criação e a implementação do modelo gerencial a partir de meados da década de 90. A justificativa para a adoção do modelo gerencial NÃO pode ser atribuída:
A administração pública gerencial surgiu em decorrência dos
avanços tecnológicos e da necessidade do Estado de
competir a níveis de igualdade econômica e social com
outros. Sobre ela, leia as seguintes afirmativas.
I. É muito focada em descentralizações políticas e
administrativas.
II. Possui poucos níveis hierárquicos, boa flexibilidade
organizacional, controle dos resultados, confiança
limitada e uma administração voltada ao atendimento
do cidadão.
III. Procura adequar as organizações públicas a seu objetivo
primário – excelência nos resultados. Também busca
manter uma boa identificação com seus usuários e
incrementa sua concorrência com mecanismos de
quase mercado ou concorrência administrada (Nova
Política de Recursos Humanos).
Está correto o que se afirma em:
Acerca da evolução da administração pública no Brasil e das abordagens da administração, desde a abordagem clássica até a contingencial, julgue os itens a seguir.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi criado na transição entre o governo de Collor e o de Itamar Franco, com a finalidade de aumentar a governança do Poder Executivo.
Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.
Para exercer a responsabilidade ética, os administradores públicos devem agir com transparência na prestação de suas contas.
