A evolução dos paradigmas da administração pública nos leva a reconhecer nas últimas décadas, no âmbito do Novo Serviço Público, a ascensão do conceito de coprodução. A coprodução pode ser definida de maneira ampla por alguns autores e a sua prática pode variar em diferentes contextos e áreas de políticas públicas. Entretanto, há um consenso do que a coprodução não é, o que ajuda consideravelmente a compreender os contornos desse paradigma. Nesse sentido, a coprodução pode ser definida como:
O conceito de governança é bastante amplo e utilizado de diferentes formas, a depender da perspectiva e do foco de análise. Nesse sentido, há um conjunto de práticas de governança que está estruturado em torno de dimensões fundamentais. Considere, entre essas práticas, aquela na qual deve-se “garantir que sejam apurados, de ofício, indícios de irregularidades, promovendo a responsabilização em caso de comprovação”. Essa prática faz referência ao desenvolvimento da dimensão de governança associada:
A proposta de Administração Pública Gerencial contempla o foco no cidadão e possui as características abaixo, exceto a que está na alternativa:
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado introduziu no Brasil, em meados da década de 90, a estratégia de flexibilização denominada publicização. Esta foi definida como sendo o processo de descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços como educação, saúde, cultura e pesquisa científica. A estratégia de publicização introduziu na administração pública brasileira, por meio da Lei nº 9.637/98, a contratação de:
Correlacione as colunas a seguir e, ao final, assinale a
opção que contenha a sequência correta para a coluna II.
A organização governamental brasileira, em um processo de integração ao movimento da Nova Administração Pública, incorporou em seu marco constitucional um princípio inspirado em trecho do discurso de Margareth Thatcher, no início da década de 80, no qual ela afirma: “Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadam com a tributação seja gasto bem e sabiamente.” Esse trecho exemplifica a influência internacional para a incorporação à Constituição da República Federativa do Brasil do princípio da:
Dentre as metodologias de gestão no setor público brasileiro, o
GESPUBLICA apresenta um conjunto de proposições a respeito da
gestão de resultados. O desempenho da organização é
explicitado no modelo por meio de resultados que refletem o
atendimento às necessidades das partes interessadas da
organização.
Nesse caso, o desempenho é explicitado em função das partes
interessadas, dentre as quais NÃO estão previstos os:
Na administração pública devem ser constantes os esforços no sentido de modernização das estruturas organizacionais, de forma a promover a integração da organização ao ambiente externo. Essa integração deve estar adequadamente centrada na ideia de:
Com relação aos princípios fundamentais de governança corporativa, julgue os itens a seguir
Para o cumprimento do princípio da transparência, é suficiente
que o agente limite-se a informar suas diretrizes estratégicas.
Para os efeitos da Lei n. 8.429/92, agente público é todo aquele que exerce, ainda que
transitoriamente, desde que remunerado, por eleição, nomeação, designação, contratação
ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na
administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos entes públicos ou de empresa
incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário
haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita
anual.
Um dos aspectos inerentes ao conceito de Accountability, aplicável no âmbito da Administração pública refere-se à
A política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional prevê que:
Sobre os objetivos e características do Plano Diretor da
Reforma do Aparelho do Estado, implementado nos anos
1990, no âmbito federal, considere:
I. Publicização, que corresponde à assunção, pelo
Estado, dos serviços próprios do denominado
Núcleo Estratégico.
II. Flexibilização, oferecendo aos gestores maior
autonomia e estabelecendo o controle e cobrança
de resultados a posteriori.
III. Desestatização, que compreende a privatização, a
terceirização e a desregulamentação.
Está correto o que consta APENAS em
A Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) é um centro brasileiro de estudo criada em 1991. Em relação ao FNQ, assinale a alternativa correta.
Uma das formas consagradas de parceria entre governo e sociedade corresponde à atuação das denominadas Organizações Sociais, que podem ser definidas como
