No contexto da Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, a mensuração está relacionada à seleção de bases que reflitam de modo mais adequado as informações que sejam úteis para a prestação de contas e a tomada de decisão.
Caso uma entidade deseje mensurar um ativo a partir de uma base a valor corrente, ela deve observar que:
Considere as informações do Quadro IV a seguir, com valores expressos em milhares de reais, apuradas ao final do primeiro quadrimestre do exercício de 20x2, relativos a um determinado ente público.
Quadro IV
Após a apuração dessas informações, o contador do ente foi solicitado a informar o valor do superávit financeiro utilizável como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais. O contador indicou, corretamente, o valor de:
De acordo com a NBC TSP 04, estoques de
Analise as afirmativas a seguir relativas à estrutura e ao conteúdo das demonstrações contábeis, tomando como base a NBC TSP 11.
- As demonstrações contábeis devem ser identificadas claramente e distinguidas de qualquer outra informação que porventura conste no mesmo documento divulgado.
- As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público não se aplicam somente às demonstrações contábeis, mas também aos relatórios de gestão fiscal.
- As demonstrações contábeis tornam-se, muitas vezes, mais compreensíveis pela apresentação de informação em milhares ou milhões de unidades da moeda de apresentação.
Estão corretas as afirmativas
Com relação à NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), julgue os itens que se seguem:
- A NBCT 16.1 estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil;
- A NBCT 16.2 estabelece a conceituação, o objeto e o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
- A NBCT 16.3 estabelece as bases para controle contábil do planejamento desenvolvido pelas entidades do setor público, expresso em planos hierarquicamente interligados;
- A NBCT 16.4 estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações no setor público.
Assinale a alternativa CORRETA:
Em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), na NBCT 16.2, sobre patrimônio e sistemas contábeis, que estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que para efeito da referida norma, entende-se por conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis, como:
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, o termo que se usa no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos, recebe o nome de:
Sobre a aplicabilidade das Normas e técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP, assinale a opção CORRETA.
Com relação a finalidades e responsabilidades das demonstrações contábeis, assinale a alternativa incorreta, tomando como base a NBC TSP 11.
A unidade contábil que representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas, é classificada em:
A NBC T 16.7 estabelece conceitos, abrangência e procedimentos para consolidação das demonstrações contábeis no setor público. Com base nessa norma, é correto afirmar:
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações, EXCETO:
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a unidade contábil pode ser entendida como a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público que resultará em novas unidades contábeis. Entre as opções abaixo, qual NÃO se classifica como unidade contábil?
Analise as seguintes afirmativas sobre os contratos de concessão de serviços públicos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a NBC TSP 05.
( ) Sempre que a concedente tiver uma obrigação incondicional de pagamento ao concessionário, em espécie ou por meio de qualquer outro ativo financeiro, decorrente da construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço, a concedente deve contabilizar o passivo.
( ) Quando o ativo e o serviço de um acordo de concessão de serviços forem identificáveis separadamente, o pagamento pelos serviços prestados pelo concessionário e o pagamento pelo ativo devem ser determinados por meio de técnicas de estimação. Quando o ativo e o serviço não forem identificáveis separadamente, a parcela dos serviços relacionada aos pagamentos da concedente ao concessionário deve ter por referência o valor justo.
( ) Quando a concedente não tem uma obrigação incondicional de pagar em espécie ou em qualquer outro ativo financeiro ao concessionário pela construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço e concede ao concessionário o direito de obter receita dos usuários, a concedente deve contabilizar o passivo reconhecido como o montante não realizado das receitas decorrentes da troca de ativos entre a concedente e o concessionário.
( ) Se a concedente paga pela construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria de um ativo da concessão de serviço, em parte por meio da assunção de um passivo financeiro e em parte pela concessão de um direito ao concessionário, é necessário contabilizar separadamente cada parte do passivo.
Assinale a sequência correta.
A utilização de informações com base no valor permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos, tomando como base a NBC TG 12.
Com relação ao ajuste a valor presente de ativos e passivos no setor público (NBC TG 12), assinale a alternativa correta.
