Considerar a seguinte situação em acompanhamento pelo Serviço Social:
Criança de 4 meses de vida, nasceu com uma cardiopatia grave e deficiência visual. Sua mãe vive com outros 3 filhos adolescentes do primeiro casamento, com idades entre 12 e 17 anos. Encontra- se desempregada há 1 ano. Essa família tem
como única renda o benefício assistencial da LOAS do filho mais velho, que também possui deficiência visual.
Após o estudo dessa situação, o Serviço Social indica que essa criança tem direito ao seguinte benefício:
No que diz respeito à seguridade social, julgue os itens a seguir.
As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo; a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; e a prevalência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define benefícios
assistenciais que podem ser garantidos à população de acordo com
critérios e avaliações. Com base nessa lei, julgue os itens seguintes,
relativos a natureza, periodicidade e características desses
benefícios.
O benefício de prestação continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência permanente ou ao idoso a partir dos sessenta anos de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família; esse benefício é revisto a cada quatro anos, para que se possa reavaliar a continuidade das condições que lhe deram origem.
A família é provedora de cuidados aos seus membros e como tal precisa também de cuidados do Estado. O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está registrado no artigo 226 da Constituição Federal, a qual endossa o artigo 16 da Declaração dos Direitos Humanos, que define a família como núcleo natural e fundamental da sociedade, com direito à proteção da sociedade e do Estado.
Esse reconhecimento reafirma-se ainda nas legislações específicas da Assistência Social, como:
Com base nas legislações que dispõem sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social, julgue os itens a seguir.
No processo de certificação, são consideradas entidades beneficentes de assistência social aquelas destinadas a desenvolver ações socio assistenciais por meio de projetos pontuais, sendo permitida a contraprestação dos usuários.
Julgue o item seguinte, relativos ao orçamento e ao financiamento da assistência social. Nesse sentido, considere que a sigla SUAS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Assistência Social.
Os objetivos do SUAS incluem consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
No XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em 2000, na cidade de Maceió, foi redigido e aprovado o documento denominado Carta de Maceió. Este documento referia-se a posição da categoria profissional frente à Seguridade Social. Considerando o conteúdo desse documento, analise as seguintes assertivas:
I.Os assistentes sociais brasileiros criticam e condenam publicamente a Seguridade Social.
II.Os profissionais de Serviço Social reafirmam sua concepção de Seguridade, entendida como um padrão mínimo de proteção social, com cobertura universal para as situações de extrema pobreza.
III.A Seguridade Social é entendida pelos assistentes sociais como um campo de proteção social, lugar de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil e de organização dos trabalhadores. Um terreno de embate que requer competência teórica, política e técnica.
Está correto o que consta em
No que se refere à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o próximo item.
De acordo com a LOAS, os projetos de enfrentamento da pobreza devem apoiar-se em mecanismos de articulação e de participação das diferentes áreas governamentais bem como em sistemas de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
No que se refere à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o próximo item.
Com a transformação do Fundo Nacional de Combate à Fome em Fundo Nacional de Assistência Social, os estados, o DF e os municípios ficaram dispensados da exigência de comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social.
Julgue os itens de 181 a 184, referentes ao SUAS.
O pacto de aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os estados, o DF e os municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais para o aperfeiçoamento da gestão, dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios socio assistenciais.
Conforme o artigo 5o da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), Lei n 8.742/1993, a organiza-
ção da assistência social tem como base as seguintes
diretrizes:
1- descentralização político-administrativa para
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
e comando único das ações em cada esfera de
governo.
2- participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
3- primazia da responsabilidade da sociedade na
condução da política de assistência social em
cada esfera de governo.
4- responsabilidade do Estado na elaboração
de políticas sociais em detrimento da política
nacional de atenção básica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
A Assistência Social tem galgado avanços significativos, principalmente após a aprovação da
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pelo Conselho Nacional de Assistência Social
(CNAS) em 2004. A PNAS exigiu um novo instrumento de regulação dos seus conteúdos e das
suas definições e, após quase um ano de sua aprovação, o CNAS em julho de 2005 estabelece
as bases de realização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), através da Norma
Operacional Básica (NOB/SUAS). De acordo com a Lei Federal (12.435 de 2011), integram o
Sistema Único de Assistência Social
Assinale a alternativa que indica uma função do Sistema de Vigilância Socioassistencial.
De acordo com artigo 20°, da Lei Orgânica da Assistência Social,o BPC- Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso:
A Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS tem como base a seguinte diretrizes:
