A Assistência Social tem galgado avanços significativos, principalmente após a aprovação da
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pelo Conselho Nacional de Assistência Social
(CNAS) em 2004. A PNAS exigiu um novo instrumento de regulação dos seus conteúdos e das
suas definições e, após quase um ano de sua aprovação, o CNAS em julho de 2005 estabelece
as bases de realização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), através da Norma
Operacional Básica (NOB/SUAS). De acordo com a Lei Federal (12.435 de 2011), integram o
Sistema Único de Assistência Social