Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/1996 e suas alterações) em seu art. 24: a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, entre elas, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, que pode ser feita:
I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme
regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
