O servidor Eules, não é estável, faltou muito durante o estágio probatório. Como a assiduidade é um dos objetos de avaliação para o desempenho do cargo, e o mesmo não tendo sido aprovado no estágio probatório, ele será:
Considere os itens abaixo:
I. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres podem fazer jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo;
II. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a melhoria das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão;
III. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica;
IV. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, responde a opção adequada:
Julgue os itens a seguir, sobre as penalidades aplicáveis aos
servidores públicos, tendo como fundamento as disposições da
Lei n.º 8.112/1990.
A ação disciplinar prescreverá em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, suspensão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em comissão, contados da data da consumação do fato.
Com relação ao afastamento de servidores públicos federais,
julgue os itens seguintes.
O servidor poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, ou com o qual coopere, sem a perda da remuneração.
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.112/1990 e do
Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder
Executivo federal.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores
públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
seguintes.
É cabível a exoneração de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores
públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
seguintes.
É cabível aplicação de pena de demissão a servidor que atue de forma desidiosa, isto é, que apresente conduta negligente de maneira reiterada.
A Procuradoria-Geral Federal ingressou com ação executiva
fiscal por crédito não tributário no valor de R$ 200.000,00. Consta
dos autos que esse crédito corresponde a multa administrativa
imposta pela ANVISA, no exercício do poder de polícia, já que,
no dia 2/4/2002, havia sido praticada a infração administrativa
respectiva, ficando paralisado esse processo administrativo até
5/4/2006, quando então foi inscrita em dívida ativa. Foram opostos
embargos à execução, nos quais foi proferida sentença extinguindo
a ação, com fundamento na prescrição.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O fato de o servidor público deixar de praticar, indevidamente, o ato de ofício constitui infração administrativa prevista na Lei n.º 8.112/1990, mas não, ato de improbidade administrativa.
Analise:
I. A promoção interrompe o tempo de exercício a partir da data da posse do servidor no novo cargo.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
III. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
IV. Os servidores cumprirão jornada de trabalho respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e oito horas e observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e seis horas diárias, respectivamente.
V. O servidor não aprovado no estágio probatório exigido em cargo comissionado, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
É correto o que consta APENAS em
Dentre outras hipóteses, NÃO é forma de provimento de cargo público
O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é denominado
De acordo com a atual ordem constitucional, aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos é assegurado regime próprio de previdência de caráter contributivo. É direito decorrente desse regime
Segundo a Lei dos Servidores Públicos, constituem indenizações ao servidor, exceto:
Segundo a Lei de Servidores Públicos, a investidura em cargo público ocorrerá com a:
Considerando as disposições da Lei dos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
