Considerando as seguintes afirmações:
I. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres fazem jus a um adicional sobre o salário do cargo efetivo;
II. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles;
III. Os servidores que operam com substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada 03 (três) meses;
IV.Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.
Indique a opção correta conforme o disposto na Lei nº 8.112/90:
Ao servidor é proibido, conforme a Lei nº 8.112/90:
Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a Administração federal impôs, ao servidor, a pena de advertência, tendo em vista a comprovação de ato de improbidade. Inconformado, o servidor recorre, vindo a Administração, após lhe conferir o direito de manifestação, a lhe impor a pena de demissão, nos termos da Lei nº 8112/90 e da Lei 9784/98.
Com base no fragmento acima, é correto afirrmar que a Administração Federal
A Lei n. 8.112/1990 apresenta como concessão que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
Com relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Ofende os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa a ausência de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar.
II. Segundo a jurisprudência do STF, candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas gozam de direito à nomeação.
III. A sindicância, sempre de caráter sigiloso, consiste no procedimento adequado para apurar falta funcional do fiscal de rendas do Estado do Rio de Janeiro.
Assinale:
São formas de provimento por reingresso do servidor público:
Considerando o disposto na Lei no8.112/90, responda a opção correta:
Considerando a Lei 8.112/90, a demissão será aplicada nos casos a seguir expostos, exceto:
Leia atentamente as afirmativas a seguir e, com base na Lei 8.112, assinale a alternativa correta.
Um servidor público federal recebeu uma tarefa de seu superior hierárquico, e, ato contínuo, delegou-a a outro servidor com atribuições estranhas ao cargo que este ocupava, sem que fosse caracterizada situação emergencial ou transitória. Foram identificadas a autoria e a materialidade em sindicância administrativa própria. Uma vez que a sanção proposta não tinha sido adequada à aplicação no procedimento de sindicância, foi feita a conversão do procedimento para processo administrativo disciplinar. A comissão não restou convencida das provas produzidas pelo indiciado e, por isso, propôs, em seu relatório, pena, que foi acolhida pela autoridade julgadora. Assinale a alternativa que apresenta a sanção aplicável ao servidor indiciado, conforme ditame da Lei n.º 8.112/1990.
Ainda acerca da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a opção correta.
Conforme a Lei n. 8.112/90, não poderá ser concedido(a) ao servidor em estágio probatório:
Considerando as disposições constitucionais e o que preceitua a Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.
O regime jurídico da Lei n. 8.112/90 é aplicável aos servidores: