Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q670352 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Assistente Social

O Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, garante a opinião e expressão do idoso. Tal aspecto compõe o rol do direito à(ao).

a) crença.
b) liberdade.
c) respeito.
d) dignidade.
e) participação comunitária.

92)

Q680147 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança

Considere as seguintes afirmações em relação ao Estatuto do Idoso: I. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, pelo menos, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, sem acesso preferencial aos respectivos locais. II. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais. III. Para desempate em concurso público, o primeiro critério será o de idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada. Está correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) III, apenas.
c) I, II e III.
d) II, apenas.
e) I e III, apenas.

93)

Q747606 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03),

a) os crimes contra os idosos são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
b) a lei não criminaliza a conduta de desdenhar ou menosprezar pessoa idosa, apenas a de discriminá-la por qualquer motivo.
c) negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento é mera infração administrativa.
d) constitui crime punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
e) não é crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, tratando-se de irregularidade cartorária.

94)

Q733869 - FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Assistente Social

A Lei no 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, registra as competências do Ministério Público no que tange à defesa dos direitos da pessoa idosa.

Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde corretamente a essas atribuições do Ministério Público .

a) Instaurar apenas sindicâncias e inquérito policial, para a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso.
b)
Acompanhar tão somente as ações de alimentos e as de interdição total, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.
c) Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.
d)
Requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades meramente na instancia municipal, bem como promover inspeções e diligências investigatórias.
e)
Inspecionar exclusivamente entidades públicas e os programas que atendem aos idosos, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.

95)

Q652816 - SC Treinamentos - 2017 - Prefeitura de Canelinha - SC - Assistente Social

De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo II, Art. 49, são princípios adotados pelas entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência, EXCETO:

a) celebração de contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato;
b) preservação dos vínculos familiares;
c) manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior;
d) participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

96)

Q599568 - UNIOESTE - 2017 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Oficial Administrativo,

Com base na Lei Federal nº 10.741/2003 (art.19), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde, públicos e privados, à autoridade sanitária bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO

a) ao Ministério Público.
b) ao Prefeito Municipal.
c) á Autoridade Policial.
d) ao Conselho Municipal do Idoso.
e) ao Conselho Estadual ou Nacional do Idoso.

97)

Q599626 - UNIOESTE - 2017 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Analista Legislativo,

Acerca das disposições contidas na Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
b) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
c) O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
d) As medidas de proteção ao idoso levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Tais medidas deverão ser aplicadas sempre isoladamente sendo vedada a cumulatividade dessas.
e) Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

98)

Q592353 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Para fins de atendimento prioritário, é considerado idoso

a)
o homem, a partir de 65 anos, e a mulher, a partir dos 60.
b)
tanto o homem como a mulher a partir de 65 anos.
c)
tanto o homem como a mulher a partir de 70 anos.
d)
o homem, a partir de 70 anos, e a mulher, a partir dos 60.
e)
tanto o homem como a mulher a partir de 60 anos.

99)

Q611329 - UPENET - 2017 - SEMPETQ - Psicólogo

Em relação ao papel do poder público para a profissionalização e o trabalho do idoso, o Estatuto do Idoso preconiza algumas ações do poder público. Assim, considere as descritas abaixo:

Está(ão) INCORRETA(s)

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) II e III, apenas.

100)

Q804119 - Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário

Pelo Estatuto do Idoso é crime a conduta de discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, com previsão de pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. Pela legislação supramencionada, quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo:

a) incorrerá na mesma pena.
b) terá seu apenamento majorado em 1/3.
c) será punido com uma majorante de 1/2 sobre a pena cominada no tipo penal.
d) terá pena de 1 ano e 6 meses de reclusão e multa.
e) será responsabilizado na esfera cível, por danos morais, unicamente.

101)

Q700038 - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado

Quem se apropria de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento de idoso, dando-lhe aplicação diversa da de sua finalidade comete crime punível com:

a) detenção de 01 (um) ano a 02 (dois) anos.
b) reclusão de 02 (dois) a 04 (quatro) anos.
c) detenção de 01 (um) a 04 (quatro) anos.
d) reclusão de 01 (um) a 04 (quatro) anos.
e) detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos.

102)

Q611929 - FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Psicologia

Tendo em vista os dispositivos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos deverão ser comunicados aos órgãos abaixo elencados, com exceção de:

a) autoridade judicial;
b) autoridade policial;
c) Conselho Municipal do Idoso;
d) Conselho Nacional do Idoso;
e) Ministério Público.

103)

Q700037 - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado

Assinale a alternativa incorreta:

a) Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação pública condicionada à representação.
b) Quem deixa de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, comete crime punível com detenção.
c) Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado comete crime punível com detenção.
d) Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de atos e sem a devida representação legal comete crime punível com reclusão.
e) O ato de coagir, de qualquer modo, o idoso a contratar constitui crime comete crime punível com reclusão.

104)

Q656019 - AMAUC - 2017 - Prefeitura de Irani - SC - Assistente Social

O Estatuto do Idoso determina a reclusão de 1(um) a 4(quatro) anos e multa para quem?

a) Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem devida representação legal.
b) Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade.
c) Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, controlar, testar ou outorgar procuração.
d) Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
e) Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão de idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

105)

Q618284 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo - SP - Assistente Social

Sobre os direitos fundamentais, referente ao Estatuto do Idoso. Assinale a alternativa CORRETA.

a)
É obrigação do Estado, garantir a pessoa idosa a proteção a vida e á saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitem um envelhecimento saudável e com condições de dignidade.
b)
É obrigação da família, garantir a pessoa idosa a proteção a vida e a saúde, mediante efetivação das políticas sociais.
c)
É obrigação da comunidade, e da família, garantir a pessoa idosa a proteção a vida e a saúde, mediante efetivação das políticas sociais.
d)
Nenhuma das alternativas.

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