É crime contra o idoso, conforme define a Lei nº 10.741/2003:
Complete a lacuna.
“Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em
que for parte ou interveniente o idoso é crime cuja pena é a detenção de ................., e multa."
Considerando-se a proteção ao idoso, descrita na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é INCORRETO afirmar:
Analise as assertivas acerca do Estatuto do Idoso e assinale a alternativa CORRETA.
I. Pelo Estatuto do Idoso, o envelhecimento foi fixado como direito personalíssimo.
II. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
III. Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
IV. É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo IV ―Do Direito a Saúde‖, Art. 15. Refere: É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo 12 das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Neste sentido, o § 1.ºnos traz: “A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:" Analise as proposições a seguir referente as maneiras de efetivação da prevenção e manutenção da saúde do idoso.
Dadas as afirmativas sobre os direitos e a saúde da pessoa idosa, I. Tendo em vista a epidemiologia, é importante salientar que com o crescimento do número de idosos é esperado que haja também um crescimento de mortes por doenças crônicas. II. Para o Estatuto do Idoso do Brasil é considerado idoso o indivíduo com idade igual ou superior a 80 anos. III. A caderneta de saúde do idoso é uma ferramenta de identificação de situações de riscos e possibilita o planejamento e organização de ações de prevenção, promoção e recuperação, sendo um dos objetivos a manutenção da capacidade funcional do indivíduo. verifica-se que está(ão) correta(s)
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, a obrigação alimentar é:
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.
O Estatuto do idoso prevê pena de multa, com possibilidade de aplicação em dobro em caso de reincidência, ao profissional de saúde ou responsável por estabelecimento de saúde que deixe de comunicar às autoridades competentes os casos de crime contra idoso de que tiver conhecimento.
Perante o Estatuto do Idoso, considera-se idoso:
Nos termos da Lei nº 10.741/2003, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, EXCETO:
Com base na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), marque a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Estatuto do Idoso, as transações relativas a alimentos poderão ser
celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as submeterá à
homologação judicial. E nos casos em que o idoso ou seus familiares não possuírem
condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse
provimento, no âmbito da assistência social
Acerca do Estatuto do idoso, Lei n° 10.741, de 2003, é correto afirmar que:
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, EXCETO:
A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, pode ser definida como crime
