A Lei n° 10.471/2003 institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos das pessoas de acordo com um critério etário. De acordo com a mencionada legislação, gozam de proteção do Estado
De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso em relação aos procedimentos na administração pública, é assegurada a prioridade de atendimento somente às pessoas com idade a partir de
Nos termos da Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade
Analise a situação hipotética a seguir.
O sr. Américo, de 75 anos de idade, sofre coação de seu filho, Pedro, de 41 anos de idade. Assim agindo, Pedro pretende conseguir que o pai lhe outorgue procuração repassando-lhe o direito de receber suas rendas.
Considerando o que dispõe o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que a conduta de Pedro
Acerca do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:
O Estatuto do Idoso (lei nº 10.741/2003) regula os direitos das pessoas com idade:
Na hipótese de um idoso enfermo, impossibilitado de se
locomover, necessitar de laudo de saúde perante o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), para o exercício
de seus direitos sociais, o Estatuto do idoso estabelece
que o idoso
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos (1ª parte). Ao idoso internado ou em observação é facultado o direito a acompanhante, podendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas à sua permanência em tempo parcial, segundo o critério médico (2ª parte). As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda (3ª parte).
A sentença está:
O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) estabelece diversos direitos assegurados aos idosos. Sobre as disposições do Estatuto, assinale a alternativa incorreta.
O Estatuto do Idoso estabelece medidas específicas de proteção ao idoso. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta acerca de uma dessas medidas específicas de proteção.
Com relação aos crimes previstos na Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
O Estatuto do Idoso foi instituído destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o Estatuto, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
Segundo o Estatuto do Idoso, em seu art. 28, o Poder Público criará e estimulará programas de:
De acordo com o Estatuto, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso é obrigação:
Observe a imagem abaixo:
De acordo com o Estatuto do Idoso deve ser garantido ao idoso à alimentação, à educação, à cultura, o esporte, o lazer, o trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, o respeito e à convivência familiar e comunitária. É assegurado também a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e um benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo ao idoso maior de:
