Q656971 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Itapuí - SP - Assistente Social

Segundo o Estatuto do Idoso, em seu art. 28, o Poder Público criará e estimulará programas de:

a) Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para ati-vidades regulares e remuneradas.
b) Cadastramento da população idosa em base territorial.
c) Conselho municipal do idoso.
d) Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
e) Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

Legislação Federal