Q812739 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal

Nos termos da Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade

a) é considerada um crime punido com reclusão e multa.
b) não está prevista em qualquer legislação, afrontando apenas os Códigos de Ética.
c) é considerada crime, mas não está prevista na referida lei.
d) é considerada uma contravenção penal
e) não é considerada um crime

Direito do Idoso