Q765363 - IADES - 2019 - SEASTER-PA - Psicólogo,

A Lei n° 10.471/2003 institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos das pessoas de acordo com um critério etário. De acordo com a mencionada legislação, gozam de proteção do Estado

a) apenas mulheres idosas com idade igual ou superior a 50 anos.
b) pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
c) pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.
d) apenas homens idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
e) apenas pessoas com idade superior a 80 anos.

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Legislação Federal