No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação popular no SUS e estabelece que o conselho de saúde tenha caráter permanente e deliberativo.
Dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o controle social ou participação da comunidade passa a ser efetivamente implementado a partir da Lei 8.142, a qual recupera vetos importantes feitos à Lei 8.080, ambas de 1990. Essa “democracia sanitária” se dá hoje, no Brasil, a partir de instituições e de mecanismos de gestão participativa e colegiada, que são, respectivamente,
Considerando as disposições da Lei n° 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corresponde a um órgão responsável pelo controle social no SUS.
Sobre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), analise as afirmativas a seguir.
I. É um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde.
II. Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área de saúde é uma das competências do CNS.
III. Tem por finalidade atuar na formulação e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, com exceção dos aspectos econômicos e financeiros.
Está correto apenas o que se afirma em:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Pela lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os municípios não poderão estabelecer consórcios intermunicipais para execução de ações e serviços de saúde.
II. Pela Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á de 5 em 5 anos.
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca do decreto de lei Nº 8.142 de Dezembro de 1990. Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei nº 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a respeito das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Um paciente adulto portador de uma doença crônica degenerativa recebe seus medicamentos mensalmente em sua residência. Essa distribuição gratuita de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos exemplos de iniciativas que decorrem na perspectiva de um dos princípios do SUS denominado
Complete corretamente as lacunas:
Ainda de acordo com a Lei 8142: "A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo ___________ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo _______________.
A Lei 8.142 de dezembro de 1990, se refere:
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. É determinado por essa lei que para receberem os recursos, de que trata essa lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar obrigatoriamente com: 1 Fundo de Saúde. 2 Conselho de Saúde, com composição paritária. 3 Plano de saúde; 4 Relatórios de gestão. 5 Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; 6 Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de cinco anos para sua implantação. 7 Conferência de saúde realizada no prazo de 4 anos. É CORRETO afirmar que:
O Conselho de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde (Lei 8.142/90). Ele é composto pelos representantes das seguintes esferas, EXCETO:
Conforme o Artigo 1º da Lei n. 8.142/1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Sobre a participação da comunidade na gestão, assinale a alternativa INCORRETA.
