Q691331 - EXCELÊNCIA - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico Psiquiatra,

Acerca do decreto de lei Nº 8.142 de Dezembro de 1990. Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

Assinale a alternativa CORRETA.

a)
o Conselho de Saúde.
b)
investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
c)
Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
d)
Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
e)
Nenhuma das alternativas.