Quanto ao procedimento e julgamento de licitação, leia abaixo o disposto no parágrafo 3º do artigo 45 da Lei nº 8.666 de 1993:
"Art. 45. § 3o. No caso da licitação do tipo _____, entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela _____, prevalecendo, no caso de empate, _____ o critério previsto no parágrafo anterior".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Suponha que um órgão público deseje realizar uma obra cujo orçamento previsto é de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Nesse caso, para contratar a empresa responsável pela execução da obra, a Administração deverá abrir procedimento licitatório na modalidade:
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Os limites de contratação para concorrência, tomada de preços e convite serão aplicados em triplo quando a licitação for realizada por consórcio público formado por mais de três entes da Federação.
O pregão consiste em modalidade licitatória prevista na Lei nº 10.520/2002. Desse modo, assinale a alternativa correta.
As normas para licitações e contratos da Administração Pública encontram-se, sobretudo, disciplinadas na Lei nº 8.666 de 1993. Todavia, sua leitura deve ser acompanhada dos documentos normativos que alteraram o seu conteúdo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Com relação às premissas e conceitos referentes à Lei de Licitações nº 8.666 de 1993 da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
- Alienação refere-se a toda transferência de domínio de bens a terceiros.
- Projeto executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa de obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
- As comissões criadas pela administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes são denominadas oficiais, especialistas ou dedicadas.
Estão corretas as afirmativas
Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999,acerca de processo administrativo, julgue os itens seguintes.
No pregão, a definição das exigências de habilitação no certame é feita durante a fase externa.
É correto afirmar sobre a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.
Ao analisar uma série de processos licitatórios, o Advogado do Município de Santo Augusto se depara com uma única situação irregular, à luz da Lei nº 8.666/1993 e seu respectivo Decreto atualizador. Assinale a única alternativa que NÃO está em conformidade com o plexo normativo atinente ao procedimento licitatório.
Qual o conceito básico de licitação?
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 8.666/93:
“Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras ________________________, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Que nome se dá ao procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta?
Sobre o tema licitações, assinale a alternativa CORRETA, conforme entendimento dos tribunais superiores:
Considere que o CRA-RR deseja contratar um profissional de administração para proferir uma palestra no dia 9 de setembro, “Dia do Administrador”. A comissão organizadora do evento exige que o palestrante tenha notória especialização e saber, seja autor de livros de Teoria Geral de Administração mais vendidos e adotados por diversos cursos de Administração no Brasil e consagrados internacionalmente. Nesse caso, a licitação é:
