Questões de Concurso – Aprova Concursos

271)

Q809902 - CEV - 2019 - UFT-TO - Assistente Administrativo

Assinale a contratação em que é dispensável a licitação.

a) Para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
b) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
c) Para a construção, ampliação, reforma e aprimoramento de estabelecimentos educacionais, previstos no PPA, desde que configurada situação de risco de paralização
d) Para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

272)

Q812068 - IBFC - 2019 - EMDEC - Analista Financeiro Júnior,

A respeito dos conceitos de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista estabelecidos pela Lei n° 13.303/2016, assinale a alternativa correta.

a) Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios
b) Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios
c) Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, sob qualquer forma societária, cujas ações com direito a voto pertençam pelo menos um terço à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta
d) Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei, cujo capital social seja, pelo menos, um terço pertencente à União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios

273)

Q812936 - FEPESE - 2019 - CELESC - Assistente Administrativo

Nas licitações públicas é vedado aos agentes públicos:

a)
Realizar pregões eletrônicos
b)
Comprar produtos que já existam no estoque
c)
Contratar produtos e serviços de empresas estrangeiras.
d)
Restringir ou frustrar o caráter competitivo da licitação
e)
Contratar serviços de engenharia sem a comprovação de que o setor público não tem condições de executar o objeto do contrato por seus próprios meios.

274)

Q808093 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Auditor Fiscal

De acordo com a Lei no 8.666/93, as obras, os serviços, as compras e as alienações da Administração Pública

a)
serão contratados mediante processo de licitação
pública apenas em casos especificados na legislação
b)
em regra, devem ser precedidos de licitação pública
que assegure igualdade de condições a todos os
concorrentes.
c)
serão sempre precedidos de licitação pública que estabeleça
exigências de qualificação jurídica, técnica
e econômico-financeira compatíveis com o interesse
público.
d)
podem ser contratados com particulares que possuam
débitos com as Fazendas Públicas de quaisquer entes
da Federação, ou com a Justiça Trabalhista.
e)
podem ser contratados de forma direta fora das hipóteses
legais mediante justificativa da excepcionalidade
firmada pelo Chefe do Poder Executivo

275)

Q808214 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Nos termos da Lei no12.232/2010, é correto afirmar:

a) na contratação dos serviços de publicidade, faculta-
-se a adjudicação do objeto da licitação a mais de
uma agência de propaganda, sem a segregação em
itens ou contas publicitárias, mediante justificativa no
processo de licitação.
b) é facultado às agências contratadas manter acervo
comprobatório da totalidade dos serviços prestados
e das peças publicitárias produzidas
c) nas contratações de serviços de publicidade, não poderão
ser incluídos como atividades complementares
os serviços especializados pertinentes à produção
técnica das peças e projetos publicitários criados.
d) é obrigatória a concessão de planos de incentivo por
veículo de divulgação e sua aceitação por agência
de propaganda, e os frutos deles resultantes não poderão
constituir receita própria da agência.
e) poderão as agências de propaganda, excepcionalmente
e em determinadas hipóteses, sobrepor os planos
de incentivo aos interesses dos contratantes, preterindo
veículos de divulgação que não os concedam

276)

Q783473 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

A Administração pública instaurou um procedimento de licitação, na modalidade pregão, para contratação de serviços de desenvolvimento de sistema de monitoramento e segurança de sua plataforma digital exclusiva de cadastramento e alocação de voluntariado. Com base nessas informações, a modalidade de licitação escolhida pela Administração é

a) legal e válida, porque o pregão admite o estabelecimento de “técnica e preço” como critério de julgamento.
b) a mais adequada, pois sempre permite disputa entre todos os licitantes, configurando medida de economicidade para a Administração pública.
c) inadequada, pois admite apenas o julgamento pelo critério do menor preço, mostrando-se recomendável aferição também de técnica para execução dos serviços.
d) ilegal, tendo em vista que o pregão é modalidade de licitação que admite apenas a aquisição de bens de natureza comum, não incluindo a possibilidade de contratação de prestação de serviços.
e) opção discricionária da Administração pública, desde que o valor da contratação não ultrapasse a alçada prevista para a concorrência, que a torna obrigatória.

277)

Q788651 - CESPE - 2019 - TCE RO - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas

Ao contratar um serviço pela modalidade pregão, a licitação encerrou-se sem manifestação imediata e motivada do licitante. Nessa situação, conforme a Lei n.º 10.520/2002,

a) a adjudicação é realizada pela autoridade competente, e a homologação é feita pelo gestor do contrato.
b) a adjudicação e a homologação são realizadas pelo pregoeiro.
c) a adjudicação é realizada pelo pregoeiro e a homologação é feita pelo gestor do contrato.
d) a adjudicação é realizada pelo pregoeiro e a homologação é feita pela autoridade competente.
e) a adjudicação e a homologação são realizadas pela autoridade competente.

278)

Q789469 - CEC - 2019 - UFPE - Assistente em Administração

Quanto aos contratos administrativos, com base na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:

a) admitem prazo de vigência indeterminado
b) a Administração tem a prerrogativa de aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
c) a duração dos contratos de aluguel de equipamentos estende-se pelo prazo de até 60 (sessenta) meses.
d) não admitem alteração unilateral pela Administração.
e) regem-se exclusivamente pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público.

279)

Q790649 - CEC - 2019 - UFPE - Técnico em Contabilidade

Indique a modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

a)
Pregão
b)
Concurso
c)
Convite
d)
Concorrência
e)
Tomada de preços

280)

Q813814 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

Na forma do Decreto nº 7.892/2013, assinale a alternativa correta.

a) O julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser habitualmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.
b) Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.
c) A existência de preços registrados obriga a administração a contratar, obrigando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, nos termos legais.
d) Ata de registro de preços é o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, em desalinho com as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
e) No tocante ao sistema de registro de preços, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a sessenta meses, incluídas eventuais prorrogações.

281)

Q814064 - NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado

A Lei nº 8.666/1993 prevê normas gerais de licitação para os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base nos dispositivos desse diploma, assinale a alternativa correta.

a) Os princípios da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa não estão previstos expressamente na Lei nº 8.666/1993, sendo resultantes de construção doutrinária e jurisprudencial.
b)

São tipos de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão.
c) As hipóteses de inexigibilidade de licitação são exemplificativas.
d) A licitação é dispensável quando houver inviabilidade de competição.
e) A inexigibilidade de licitação é possível para serviços de publicidade e divulgação.

282)

Q814499 - Quadrix - 2019 - CRA - PA - Técnico Administrativo

A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.

Com o advento da Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista, essas entidades passaram a utilizar a Lei n.º 8.666/1993 somente em casos expressamente determinados pelo novo dispositivo legal ou de forma subsidiária.

Errado
Certo

283)

Q814610 - FUNDEP - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Marque a afirmativa verdadeira sobre licitações:

a) A igualdade de condições dos concorrentes em licitações, embora seja enaltecida pela Constituição (art. 37, XXI), pode ser relativizada pela lei, mediante o estabelecimento de condições de diferenciação exigíveis em abstrato, e pela autoridade responsável pela condução do processo licitatório, que poderá estabelecer elementos de distinção circunstanciais, de qualificação técnica e econômica, sempre vinculados à garantia de cumprimento de obrigações específicas.
b) A igualdade de condições dos concorrentes em licitações, embora seja enaltecida pela Constituição (art. 37, XXI), pode ser relativizada apenas pela lei, mediante o estabelecimento de condições de diferenciação exigíveis em abstrato.
c) A igualdade de condições dos concorrentes em licitações, embora seja enaltecida pela Constituição (art. 37, XXI), somente pode ser relativizada por norma jurídica constitucional, mediante o estabelecimento de condições de diferenciação exigíveis em abstrato.
d) A igualdade de condições dos concorrentes em licitações, embora seja enaltecida pela Constituição (art. 37, XXI), pode ser relativizada apenas pela autoridade responsável pela condução do processo licitatório, que poderá estabelecer elementos de distinção circunstanciais, de qualificação técnica e econômica, sempre vinculados à garantia de cumprimento de obrigações específicas.

284)

Q814913 - Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista

No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item

Após a assinatura de convênio entre entidades da Administração Pública, a entidade ou o órgão repassador dará ciência à Assembleia Legislativa ou à respectiva Câmara Municipal

Errado
Certo

285)

Q817094 - Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista Financeiro

Relativos à gestão financeira das empresas, Julgue o item

Se um título cujo valor nominal é igual a R$ 52.000,00 puder ser descontado, durante 60 dias, à taxa de 10% ao mês, o valor atual do título será inferior a R$ 43.000,00.

Errado
Certo

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