Questões de Concurso – Aprova Concursos

211)

Q184722 - ACAFE - 2011 - FCEE-SC - Professor - Informática - Educativa

O Estado de Santa Catarina registra em sua Política para a Educação Especial que a deficiência mental é O comprometimento cognitivo relacionado ao intelecto teórico (capacidade para utilização das formas lógicas de pensamento conceitual) que pode também se mani- festar no intelecto prático (capacidade para resolver problemas de ordem prática de modo racional) que ocorre no período de desenvolvimento, ou seja (...)
A alternativa correta que completa o enunciado acima é:

a) até os 18 anos de idade.
b) até os 21 anos de idade.
c) até os 12 anos de idade.
d) sem limite de idade.
e) varia de deficiente para deficiente.

212)

Q235496 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil,

De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, sobre a licença para tratamento de saúde, é correto afirmar, exceto:

a) Não é possível a prorrogação “ex-offício” da licença para tratamento de saúde.
b) Terminada a licença, o policial civil deve assumir o exercício.
c) A licença superior a 3 (três) dias depende de inspeção realizada por Junta Medica Oficial.
d) O policial civil não pode permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, exceto em casos considerados recuperáveis.

213)

Q235578 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

De acordo com a LEI N⁰ 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:

a)
Não se concede licença para tratar de interesses particulares ao titular de cargo efetivo em estagio probatório.
b)
O policial civil casado tem direito a licença com remuneração, quando o cônjuge for mandado servir "ex-officio" em outro ponto do Estado.
c)
Estável, o policial civil pode obter licença sem remuneração para tratar de interesses particulares.
d)
Ao policial civil, convocado para serviço militar é concedida licença com remuneração integral.

214)

Q235580 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, é correto afirmar, exceto:

a) O policial civil em estágio probatório poderá, em certas hipóteses, ser colocado à disposição de outros órgãos ou entidades.
b) A hierarquia da função prevalece sobre a hierarquia do cargo.
c) As carreiras de Agente, Escrivão e Psicólogo da Policial Civil, do Subgrupo Agente da Autoridade Policial, não apresentam divisão hierárquica entre si.
d) A disciplina é o valor que agrega atitude de fidelidade profissional às disposições legais e às determinações técnicas e científicas fundamentadas e emanadas da autoridade competente.

215)

Q41216 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Pelo que dispõe o Código de Normas da Corregedoria, a eliminação de autos de processos findos cíveis ou criminais fica autorizada decorridos:

a) Três anos do trânsito em julgado.
b) Dois anos do trânsito em julgado.
c) Um ano do trânsito em julgado.
d) Cinco anos do trânsito em julgado.
e) Dez anos do trânsito em julgado.

216)

Q56739 - FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte II

De acordo com a Lei Complementar nº381, de 7 de maio de 2007, é correto afirmar:

a) As empresas públicas e as sociedades de economia mista adquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as criar.
b) As fundações públicas de direito privado adquirem personalidade jurídica com o arquivamento e registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC).
c) As autarquias e as fundações públicas de direito público adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua institucionalização e estatuto no registro civil de pessoas jurídicas.
d) A Assembleia Legislativa disporá sobre a organização e o funcionamento dos órgãos da Administração Direta.
e) As entidades compreendidas na Administração Indireta serão vinculadas à Secretaria de Estado em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

217)

Q57333 - FEPESE - 2010 - UDESC - Advogado,

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:

a) Remuneração é a expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio, fixado em lei.
b) O funcionário perderá dos vencimentos do dia quando se retirar antes de terminado o horário de trabalho.
c) Para efeito de progressão por merecimento, a lei estabelecerá o nível do cargo em 4 referências pecuniárias de valor crescente, nunca inferior a 10%.
d) A gratificação natalina será paga no mês de novembro de cada ano e seu valor será calculado proporcionalmente aos meses de efetivo exercício.
e) O funcionário sempre manterá os vencimentos do cargo efetivo quando nomeado em comissão.

218)

Q41212 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Os crimes de responsabilidade praticados pelo Vice-Governador do Estado são processados:

a) Pelo Tribunal de Contas.
b) Pelo Tribunal de Justiça.
c) Pela Assembléia Legislativa.
d) Pelo Superior Tribunal de Justiça.
e) Pelo Senado Federal.

219)

Q235503 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, a remoção do policial civil poderá ser:

( ) A pedido do próprio policial civil interessado.
( ) Compulsória, por conveniência da disciplina.
( ) Compulsória, por interesse público ou necessidade do serviço policial civil.
( ) Compulsória por sanção administrativa, cumulada com a retenção de vencimento.
( ) Por permuta ou promoção.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

a) F - V - V - F - V
b) V - F - V - F - F
c) V - F - F - V - V
d) V - V - V - F - V

220)

Q235577 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

De acordo com a LEI N⁰ 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:

a) Readaptação é a investidura do policial civil desajustado no respectivo cargo, em outro compatível com suas qualificações, aptidões vocacionais e condições físicas.
b) A readaptação depende da existência de vaga.
c) A readaptação não acarreta decesso nem aumento de vencimentos e é feita através de ato do Poder Executivo.
d) A readaptação pode ser requerida pelo funcionário no curso dos primeiros 5 (çinco) anos de efetivo exercício no cargo para o qual foi nomeado.

221)

Q235499 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil,

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009 (Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil), é correto afirmar, exceto:

a) A promoção extraordinária ocorrerá quando integrante de carreira da Polícia Civil ficar permanentemente inválido, em virtude de ferimento sofrido em ação ou pela prática de Ato de Bravura.
b) A promoção extraordinária dar-se-á para a classe ou entrância imediatamente superior àquela que o policial civil se encontrar enquadrado.
c) São consideradas modalidades de promoção ordinárias as realizadas por Post Mortem.
d) Considera-se ação policial civil a realização ou a participação em atividades operacionais da Polícia Civil na execução de tarefas para manutenção da ordem pública.

222)

Q235502 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo

Quanto a Reintegração e Aproveitamento, de acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Reintegração é o retorno aos quadros da Polícia Civil, do policial civil, dele demitido e é feita no cargo anteriormente ocupado pelo policial civil.
( ) Transformado o cargo em que se deva verificar a reintegração, esta se dá no cargo transformado e, se extinto, será o policial aposentado.
( ) Não sendo possível reintegrá-lo, o policial civil é posto em disponibilidade sem remuneração, aguardando-se a abertura de vaga.
( ) A reintegração decorre apenas da decisão judicial passada em julgado.
( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço do policial civil em disponibilidade.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

a) V - F - V - F - F
b) F - V - V - F - V
c) F - F - F - V - V
d) V - F - F - F - V

223)

Q235576 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

De acordo com a LEI N^o 6.843, de 28 de julho de 1986, sobre a licença para tratamento de saúde, é correto afirmar, exceto:

a) A licença é concedida pelo prazo indicado em laudo ou atestado da Junta Médica Oficial.
b) A licença para tratamento de saúde darse- á por pedido do policial civil, não sendo concedida “ ex ofício“ .
c) O tempo necessário à inspeção é considerado de licença.
d) Caso o policial civil esteja ausente do Estado, pode ser admitido laudo médico particular, mas o laudo só produzirá efeito após homologação pela Junta Médica Oficial.

224)

Q41213 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

NÃO constitui um dos órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina:

a) O Tribunal de Justiça.
b) O Tribunal de Contas.
c) Os Tribunais do Júri.
d) Os juízes de Paz.
e) A Justiça Militar

225)

Q41218 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Segundo a Constituição Estadual, NÃO constitui motivo para a intervenção do Estado nos Municípios:

a) Não pagamento de dívida fundada por dois anos consecutivos, sem motivo de força maior.
b) Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
c) Não prestação de contas na forma da lei.
d) Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.
e) Não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na proteção e preservação do meio ambiente.

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