Assinale a alternativa correta acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Estadual no 15.133/2010, em sua redação atual, o inventário periódico de áreas potenciais para a promoção de serviços ambientais no âmbito do Estado de Santa Catarina deve ser realizado pelo(a):
Assinale a alternativa CORRETA. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense é uma autarquia pública federal, vinculada diretamente ao Ministério:
Acerca da Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta .
De acordo com o Decreto n. 3.573/98, o Diretor Geral da FATMA, em suas faltas ou impedimentos eventuais, deverá ser substituído pelo:
Assinale a alternativa CORRETA. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense atualmente é composto pelas seguintes unidades:
A proposta curricular de Santa Catarina/1998
apresenta a seguinte afirmação:
“A realidade contemporânea rompe o currículo departamentalizado,
de domínio exclusivo de alguns professores
e a privatização do saber. Na Escola tradicional
os professores se sentem donos de uma área do conhecimento.
Daí prevalecer a relação magister dixit: o
que o professor fala é a única verdade! Pela cópia do
quadro negro ou pelo ditado do professor se cultiva a
ilusão de assimilar o conhecimento do mestre. No processo
aberto de ensino-aprendizagem, prevalece o interacionismo
entre professor-aluno e outros agentes da
educação, como os pais, a direção da escola e as pessoas
que vivem na comunidade ou no mundo do trabalho.
O que se deve buscar é criar condições que favore-
çam o aprendizado. Todos são percebidos como sujeitos
de aprendizagem porque se comunicam num processo
de geração de conhecimento, subjetivo e coletivo
ao mesmo tempo. São as pessoas que aprendem e
aprendem individualmente; porém o esforço interativo
de aprendizagem confere caráter social à educação. O
conhecimento se dá em benefício de todos”.
http://www.sed.sc.gov.br/educadores/proposta-curricular acesso
em 15/08/2012
Analise as afirmações a seguir.
l O texto propõe que a dialogia seja estabelecida no
processo de ensino-aprendizagem, superando
aquilo que Paulo Freire chamou de Educação Bancária.
ll Pelo texto depreende-se que atualmente o educando
também participa da construção do seu
conhecimento, mesmo individualmente, sem a
presença do professor.
lll A expressão “magister dixit” está afirmando a necessidade
da interdisciplinaridade como princípio
norteador do processo educativo, onde o professor
detém o conhecimento a ser repassado para o
aluno.
lV A escola é o lugar privilegiado da aprendizagem,
apesar de não ser o único. Esta pode ocorrer em
outros espaços educativos, como a cidade, por
exemplo.
Todas as afirmações corretas estão em:
Analise as afrmativas abaixo, que descrevem atribuições funcionais dos servidores da FATMA:
1. Analisar e elaborar minutas de anteprojetos de leis, decretos, portarias, regulamentos e demais atos normativos.
2. Acompanhar as publicações de natureza jurídica e manter atualizado o repositório de jurisprudência judiciária e administrativa, especialmente as ligadas às atividades da FATMA.
3. Coordenar o processamento e o encaminhamento das prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado, na forma da lei.
4. Coordenar e controlar as ações de fscalização e proteção dos recursos naturais.
As afirmativas que indicam atribuições do Procurador Jurídico da FATMA, de acordo com o Decreto Estadual no 3.573/98, é(são) aquela(s) constante(s):
Analise as seguintes afrmativas:
1. A administração da FATMA será exercida pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Curador e pela Diretoria.
2. Compete ao Conselho Curador da FATMA propor alteração no Plano de Cargos e Vencimentos da Fundação.
3. Os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Curador, no exercício de seus mandatos, não perceberão qualquer
4. A duração dos mandatos dos membros do Conselho Deliberativo e Curador será de 2 anos, permitida a recondução.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas, de acordo com o Decreto Estadual no 3.572/98:
Analise as afrmativas abaixo acerca dos impostos estaduais conforme a Constituição Estadual de Santa Catarina:
1. Compete ao Estado instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, sobre a circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e sobre serviços de qualquer natureza, exceto os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
2. O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação observará as alíquotas máximas fxadas pelo Senado Federal e não será exigido quando o acervo hereditário ou os quinhões forem considerados irrelevantes em razão de sua reduzida expressão monetária.
3. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação será cumulativo, inexistindo compensação sobre o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores
4. Ressalvados os casos previstos em lei, os projetos de lei que instituam ou aumentem tributos só serão apreciados pela Assembleia Legislativa no mesmo exercício fnanceiro se a ela encaminhados até 120 dias antes de seu encerramento.
5. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação não incidirá sobre o ouro defnido pela lei federal como ativo fnanceiro ou instrumento cambial.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Analise as seguintes afrmativas:
1. O Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais é de inscrição onerosa e obrigatória para as pessoas jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras.
2. A Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Santa Catarina (TFASC) tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e à Fundação do Meio Ambiente (FATMA), para controle e fscalização das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais.
3. A Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Santa Catarina (TFASC) é devida por estabelecimento e o valor a ser recolhido será equivalente a 60% do valor devido ao IBAMA, pela Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), relativamente ao mesmo período.
4. Os recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Santa Catarina (TFASC) serão utilizados em atividades de controle e fscalização ambiental.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas, de acordo com a Lei Estadual no 14.601/2008.
Julgue os itens seguintes, com base no Estatuto dos Militares
Estaduais do Ceará.
A hierarquia e a disciplina são a base institucional das corporações militares do estado e devem ser mantidos em todas as circunstâncias entre os militares, não existindo prevalência entre os mesmos postos ou de uma mesma graduação.
De acordo com a Lei Estadual no 14.675/2009, em sua redação atual, as Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais (JARIA), serão presididas pelo representante do(a):
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta de acordo com a Constituição de Santa Catarina:
As adequações curriculares de que trata o artigo 2º da A RESOLUÇÃO ESTADUAL N. 112/2006/CEE/SC diz que: As escolas devem assegurar a terminalidade específica para os educandos que, em virtude de suas deficiências ou transtornos, não puderem atingir os níveis exigidos, mediante certificação, com relato descritivo das competências desenvolvidas durante sua permanência na educação básica, registradas no histórico escolar, para os que atingirem (...)
A alternativa correta que completa o enunciado acima é:
