Questões de Concurso – Aprova Concursos

181)

Q278474 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

Assinale a alternativa que não contém a descrição de uma atribuição do Agente de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina:

a) Proceder à investigação criminal, valendo-sede qualquer meio, inclusive interceptação telefônica, para apurar os autores e elucidar os crimes.
b) Informar a unidade policial, por meio de relatório, sobre a conclusão de diligências que lhe forem incumbidas.
c) Guardar sigilo sobre serviços que lhe forem confiados e cumprir com presteza as diligências e determinações superiores.
d) Atender ao público e registrar delitos e ocorrências trazidos ao seu conhecimento, dando ciência à autoridade policial.
e) Elaborar relatório diário das atividades desenvolvidas, formatando estatisticamente os registros efetuados, sua natureza e providências adotadas.

182)

Q279231 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia

De acordo com a LEI Nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, assinale a alternativa correta.

a) Haverá substituição nos casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança.
b) Readaptação é a volta do funcionário ao cargo por ele anteriormente ocupado, em consequência de reintegração decretada em favor de outrem ou, sendo estável, quando inabilitado no estágio probatório em outro cargo efetivo para o qual tenha sido nomeado ou, ainda, quando for declarada indevida a transferência, a promoção por antiguidade e o acesso.
c) A readaptação acarretará decesso ou aumento de remuneração.
d) A readaptação implica em mudança de cargo e não terá prazo certo de duração.
e) O servidor do Poder Executivo que for redistribuído poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central de pessoal, e ter exercício permanente em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.

183)

Q278473 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do policial civil que possa comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina ou a hierarquia, prejudicar a eficiência dos serviços públicos ou causar prejuízo de qualquer natureza à administração, sendo punidas com penas disciplinares. São penas disciplinares aplicáveis aos Agentes de Polícia Civil, exceto:

a) destituição dos cargos e encargos de confiança
b) repreensão
c) suspensão
d) exoneração
e) demissão qualificada

184)

Q195687 - FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Nos casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confança haverá o instituto:

a)
da designação.
b)
da recondução.
c)
da substituição.
d)
da readaptação.
e)
da redistribuição.

185)

Q445285 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

De acordo com a Lei Complementar Estadual n 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina, a que tipo de preso é vedado o trabalho externo?

a) Ao preso em regime fechado
b) Ao preso em regime aberto
c) Ao preso provisório
d) Ao preso em regime semiaberto
e) Ao beneficiado pelo livramento condicional

186)

Q160369 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n^o 575/12 que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.

a)
A Defensoria Pública poderá ter em sua sede o percentual máximo de 30% (trinta por cento) do quantitativo dos cargos de analista técnico e técnico administrativo em atividade.
b)
As funções institucionais da Defensoria Pública não poderão ser exercidas contra as pessoas jurídicas de direito público.
c)
Os servidores de apoio e assessoramento devem ter exercício no órgão de atuação em que forem inicialmente lotados pelo período mínimo de três anos, ressalvadas as hipóteses de remoção de ofício ou por concurso.
d)
O quantitativo lotacional dos Núcleos Regionais será determinado mediante ato do Subdefensor Público-Geral
e)
O afastamento para estudo ou missão no interesse da Defensoria Pública será autorizado pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

187)

Q256864 - Quadrix - 2013 - CREF - 3º Região (SC) - Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que não corresponde à Resolução CREF3/SC nº 067/2012 no tocante aos Processos.

a)
Para apreciar e emitir voto sobre os processos que forem instaurados, caberá ao Presidente, durante a reunião do Plenário, sortear dentre os Conselheiros presentes um Relator, a quem competirá instrumentalizar o processo para julgamento final.
b) Os processos que, a juízo do Presidente, devam ser submetidos com urgência à apreciação do Plenário serão distribuídos imediatamente, sem sorteio, cabendo ao Conselheiro Relator designado dar conhecimento da ocorrência ao Plenário.
c) O Conselheiro sorteado ou designado para a função de Relator poderá, no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas, considerar-se impedido para o exercício da função, devendo o Presidente sortear ou indicar outro Relatar, caso julgue procedente a condição alegada, ressalvadas as questões de foro íntimo.
d) É de no máximo 60 (sessenta) dias o prazo do Relatar para que proceda ao estudo do processo.
e)
Esgotado o prazo, sem o andamento do processo, o Presidente providenciará, junto ao Relator, que normalize a situação, emitindo o parecer devido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, impreterivelmente Permanecendo a situação, sem motivo que a justifique, o Presidente avocará o processo, redistribuindo-o.

188)

Q445284 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.

a) O preso que trabalhar dentro do sistema prisional não terá direito ao pecúlio prisional.
b) O trabalho do preso dentro do estabelecimento prisional gera vínculo empregatício com o Estado.
c) O produto da remuneração pelo trabalho reverterá integralmente à família da vítima do seu crime.
d) Os equipamentos de proteção individual não são extensíveis aos condenados com pena transitada em julgado.
e) O trabalho do preso será remunerado mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário-mínimo regional.

189)

Q445283 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

De acordo com a Lei Complementar Estadual n 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, o desenvolvimento funcional é direito do servidor.
Contudo, perderá o benefício aquele que, durante o período aquisitivo:

a) for convocado para atuar em Tribunal do Júri.
b) tiver usufruído licença para tratamento de saúde.
c) estiver ocupando cargo de chefia.
d) estiver em disponibilidade.
e) estiver cursando mestrado.

190)

Q445288 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

De acordo com o Estatuto do Servidor Público

Civil do Estado de Santa Catarina, a licença gestação é

concedida pelo prazo de:

a)
120 dias para a servidora efetiva.
b)
150 dias para a servidora efetiva.
c)
180 dias para a servidora efetiva.
d)
90 dias, porrogáveis, para a servidora efetiva.
e)
60 dias, prorrogáveis, para a servidora efetiva.

191)

Q157437 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Tarde

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

No Estado de Santa Catarina, a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais é assegurada às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda inferior a 02 (dois) salários mínimos, limitadas a 50% (cinquenta por cento) sobre o total dos assentos do veículo.

Certo
Errado

192)

Q208960 - IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar

Com base na Lei Complementar Estadual número 587/2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina, aponte a única afirmativa verdadeira:

a) O candidato será submetido ao exame de avaliação física para comprovar se possui condicionamento físico mínimo para o serviço militar, conforme regulamentação do Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina.
b) O candidato será submetido ao exame de avaliação psicológica a fim de comprovar se possui perfil para o cargo e serviço militar, conforme regulamentação do Chefe do Poder Legislativo.
c) O candidato, ao final aprovado e classificado, deverá preencher o QIS, a fim de ser submetido à investigação social, que será realizada pela respectiva instituição militar estadual.
d) O ingresso do candidato aprovado e classificado no concurso público dar-se-á por meio de Lei Complementar Estadual assinada pelo Chefe do Poder Executivo, e publicada no Diário Oficial do Estado.

193)

Q445287 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.

a) O trabalho dentro do sistema prisional é facultado aos condenados à pena privativa de liberdade.
b) É vedado o trabalho do preso maior de sessenta anos.
c) o trabalho do preso será diário, inclusive aos domingos e feriados.
d) A jornada de trabalho do preso não será inferior a seis, nem superior a oito horas
e) Mesmo sem expressão econômica, a prática do artesanato é estimulada como forma de incentivo cultural.

194)

Q160367 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

De acordo com a Lei Complementar n^o491/2010 Estatuto jurídico disciplinar no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Santa Catarina, em qual das infrações disciplinares abaixo poderá ser utilizado o procedimento sumário?

a)
ofensa à superior
b)
advocacia administrativa
c)
dilapidação de patrimônio
d)
insubordinação funcional
e)
abandono de cargo

195)

Q256626 - Quadrix - 2013 - CREF - 3º Região (SC) - Técnico de Nível Superior,

O Plenário do CREF3/SC é o poder rnaximo da Entidade.

Assinale a alternativa incorreta no tocante a esse órgão, tomando por base o disposto na Resolução CREF/SC nQ 67 de 2012.

a)
O Plenário do CREF3/SC é constituído por 20 (vinte) Membros Efetivos e pelo último ex-presidente do CREF3/SC que tenha cumprido integralmente seu mandato.
b)
Na falta ou impedimento de 1 (um) ou mais Membros Conselheiros Efetivos, a ausência será suprida por um ou mais Membro Suplente convocado pelo Presidente do CREF3/SC
c)
O Plenário do CREF3/SC somente deliberará sobre os assuntos constantes na sua pauta de convocação e com a presença mínima de metade mais o primeiro inteiro de seus Membros Efetivos.
d)
Poderão participar da reunião do Plenário, quando convidadas pelo Plenário, Diretoria e/ou Presidência, pessoas cuja participação seja do interesse da Entidade, tendo o direito ao voto.
e)
A pauta de Reunião do Plenário será definida pela Diretoria do CREF3/SC e enviada aos Conselheiros, no mínimo, 10 (dez) dias antes da data marcada para a reunião.

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