Q610207 - ACAFE - 2017 - SED-SC - Assistente em Educação

Assinale a alternativa correta que completa o artigo 23 da Lei Nº 16.861 que diz: “O pessoal admitido nos termos desta Lei fica vinculado ao (...):"

a) Regime dos Funcionários Públicos Federais.
b) Regime dos Funcionários Estatutários.
c) Regime Geral de Previdência Social.
d) Regime dos Funcionários Municipais.

Q610207 - ACAFE - 2017 - SED-SC - Assistente em Educação

Legislação Estadual