Atualmente, de acordo com a legislação vigente, a PCDF é
composta pelas seguintes carreiras:
De acordo com a legislação vigente a respeito da PCDF,
assinale a alternativa correta.
Com relação aos conceitos, tipos e formas de controles da
administração pública, julgue os itens a seguir.
A fiscalização contábil e financeira dos órgãos e entidades
que compõem a estrutura do DF é exercida pela Câmara
Legislativa (CLDF), mediante controle externo, com o auxílio
do TCDF, e pelo sistema de controle interno dos Poderes
Legislativo e Executivo.
Com relação aos conceitos, tipos e formas de controles da
administração pública, julgue os itens a seguir.
O controle legislativo é tanto político quanto financeiro. O
controle financeiro, no âmbito parlamentar, é exercido por
meio de suas casas e respectivas comissões. Há comissões
permanentes e temporárias, entre as quais as CPIs. No caso do
DF, cabe precipuamente à Comissão de Economia, Orçamento
e Finanças da Câmara Legislativa (CLDF) fiscalizar a
execução orçamentária e financeira.
Com relação aos cargos públicos e à responsabilidade do servidor,
conforme disposto na Lei Complementar Distrital (LC/DF)
n.º 840/2011, julgue os itens que se seguem.
Os cargos para provimento em caráter efetivo somente podem
ser criados por lei. No caso de cargos a serem providos em
comissão, faculta–se ao chefe do Poder Executivo a sua criação
mediante decreto.
Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a LO/TCDF.
O presidente do TCDF constatou a necessidade de reestruturação das câmaras em que se divide o tribunal. Nessa situação, a nova estruturação dependerá da deliberação da maioria absoluta dos membros titulares do TCDF.
Com base nas normas estabelecidas pelo Manual de Redação
Oficial do TCDF para a elaboração de comunicações oficiais,
julgue os itens subsequentes.
Caso deseje encaminhar uma comunicação oficial aos funcionários do TCDF, o presidente desse órgão deve utilizar a modalidade textual do comunicado, e não a do aviso.
Quanto ao Manual do Gestor – Contratação de Artistas (versão de dezembro de 2013), da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Com relação aos cargos públicos e à responsabilidade do servidor,
conforme disposto na Lei Complementar Distrital (LC/DF)
n.º 840/2011, julgue os itens que se seguem.
O servidor público responderá civilmente se vier a cometer ato
omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em
prejuízo ao erário. No caso de ato que gere prejuízo a terceiro,
a responsabilidade civil do servidor só se configura se ficar
demonstrado que ele agiu com dolo.
Assinale a alternativa que contém todos os direitos previstos no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal que, salvo quando autorizados pela autoridade instauradora, têm vedação de deferimento ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita.
De acordo com o contido na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que indica todas as funções expressamente compreendidas no respectivo sistema de controle interno.
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.
Os servidores ativos titulares de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estão excluídos do RPPS/DF.
No que se refere ao regime jurídico único dos servidores do DF,
julgue os itens subsequentes.
Suponha que Pedro, servidor submetido ao regime jurídico único dos servidores do DF, tenha cometido infração administrativa para a qual se preveja pena de demissão. Nesse caso, o processo administrativo disciplinar deve ser concluído no prazo improrrogável de noventa dias.
Nos termos da Lei Orgânica do DF,
A respeito do Manual do Gestor – Contratação de Artistas (versão de dezembro de 2013), da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
