Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.
A aposentadoria poderá ser voluntária e proporcional, desde que cumprido o tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, observadas as demais condições de idade e tempo de contribuição.
Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.º 109/2001
e na Lei Complementar Distrital n.º 769/2008, julgue os itens
subsequentes.
O regime próprio de previdência social do DF é gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF Iprev/DF.
Com base na LODF, julgue os itens a seguir.
Os conselheiros e os auditores do TCDF são obrigados pela LODF a fazer declaração pública anual de seus bens.
Com relação à tributação, ao orçamento e à ordem
econômica do Distrito Federal (DF), segundo a Lei Orgânica
do DF, assinale a alternativa correta.
Relativamente à organização do DF, estabelecida em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa, da organização dos poderes e da política urbana no DF.
Instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbano, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e os planos de desenvolvimento local são aprovados por lei complementar.
Acerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.
Caso um delegado de polícia proponha a remoção, por conveniência da disciplina, de um escrivão que lhe seja subordinado, o secretário de Segurança Pública somente poderá deferir a proposta se houver vaga na respectiva lotação de destino.
No que se refere ao regime jurídico peculiar dos funcionários
policiais civis da União e do Distrito Federal (DF) e ao
desmembramento e reorganização da carreira policial civil do DF,
julgue os itens subsequentes.
Se um escrivão de polícia deixar de pagar, com regularidade, pensão judicial a que esteja obrigado, ele cometerá transgressão disciplinar sujeita a pena de demissão.
No que se refere aos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal (DF), previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa, da organização dos poderes e da política urbana no DF.
A aprovação, pela CLDF, dos titulares para os cargos de conselheiros do TCDF se dará por escrutínio secreto, embora a arguição dos indicados deva dar-se em sessão pública.
No que se refere ao regime jurídico peculiar dos funcionários
policiais civis da União e do Distrito Federal (DF) e ao
desmembramento e reorganização da carreira policial civil do DF,
julgue os itens subsequentes.
As carreiras de delegado e escrivão de polícia do DF são
distintas, porém ambas são consideradas típicas de Estado.
Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue o item subsequente.
Ainda que seja prerrogativa do DP receber o mesmo tratamento reservado aos magistrados e aos demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça, caso os vencimentos dos membros do MP sejam reajustados, esse reajuste não será automaticamente estendido aos DPs.
De acordo com a Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa, da organização dos poderes e da política urbana no DF.
Compete à CLDF, a seu exclusivo juízo, autorizar a celebração de operações de crédito, a realização de operações externas de natureza financeira, bem como a concessão de qualquer garantia pelo DF ou por suas autarquias.
De acordo com a Lei Complementar n.° 80/1994, julgue o item que se segue.
A DP/DF é organizada da mesma forma que a DPU, ao passo que as DPs estaduais contam com organizações diversas em cada estado, estabelecidas em leis complementares estaduais.
Assinale a alternativa correta no tocante à Lei Orgânica do Distrito Federal.
